Proposição - Projeto de Lei 134/2017 Entrada na câmara em 24/11/2017
“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais.”
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 05/12/2017 |
Constitucional 05/12/2017 04/12/2017 |
04/12/2017 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 05/12/2017 |
Constitucional 05/12/2017 04/12/2017 |
04/12/2017 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 05/12/2017 |
Constitucional 05/12/2017 04/12/2017 |
04/12/2017 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 07/12/2017 | ||
| Redação Final Aprovada | 07/12/2017 | ||
| À Sanção | 07/12/2017 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 06/12/2017 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 27/11/2017 | ||
| Observações | |||
|---|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
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Ao Executivo
168/2017 07/12/2017 |
168/2017 | 07/12/2017 | |
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei134_2017_RedacaoFinal.pdf | 591 KB | ||
| ProjetodeLei134_2017_Parecer.pdf | 1250 KB | ||
| ProjetodeLei134_2017.pdf | 1326 KB | ||