Proposição - Requerimento 010/2018 Entrada na câmara em 09/02/2018

Requer seja enviado ofício ao Presidente do CISVALES – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales, Senhor Sebastião de Barros Quintão, para que preste as seguintes informações:
1. Se a decisão de demitir a empregada grávida, Charlene Costa foi comunicada aos demais prefeitos;
2. Em caso afirmativo, enviar uma cópia da comunicação e a cópia da ata em que os demais componentes do Consórcio tomaram tal decisão;
3. Que o Senhor Presidente do CISVALES informe se a demissão da empregada grávida pode ser revista;
4. Que o Senhor Presidente do CISVALES informe se o valor da indenização já foi paga e se não foi, em que data será quitada;
5. Se a despesa pela indenização paga ou a ser paga será suportada pelo Consórcio ou pela autoridade que tomou a decisão da demissão.