Proposição - Projeto de Lei 014/2018 Entrada na câmara em 09/02/2018
“Dispõe sobre direito de assistência religiosa em estabelecimentos que especifica e dá outras providências”.
Autor(es): Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia
Comissões | |||
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Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 20/02/2018 | 20/02/2018 20/02/2018 | 20/02/2018 |
Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/02/2018 | 20/02/2018 20/02/2018 | 20/02/2018 |
Deliberação | |||
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Tramites | Data | ||
Arquivado | 20/03/2018 | ||
Retirado a pedido do Autor | 20/03/2018 | ||
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 09/02/2018 |
Observações | |||
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Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
Vetado
000 20/02/2018 |
000 | 20/02/2018 |
Arquivos | |||
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Arquivo | Tamanho | ||
ProjetodeLei014_2018_Emendas01a04.pdf | 1066 KB | ||
ProjetodeLei014_2018.pdf | 812 KB |