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Proposição - Projeto de Lei 014/2018 Entrada na câmara em 09/02/2018


“Dispõe sobre direito de assistência religiosa em estabelecimentos que especifica e dá outras providências”.


Autor(es): Márcia Perozini da Silva Castro - Pastora Márcia
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania 20/02/2018 20/02/2018 20/02/2018 20/02/2018
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/02/2018 20/02/2018 20/02/2018 20/02/2018
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Retirado a pedido do Autor 20/03/2018
Arquivado 20/03/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 09/02/2018

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Vetado 000
20/02/2018
000 20/02/2018

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei014_2018_Emendas01a04.pdf 1066 KB
ProjetodeLei014_2018.pdf 812 KB

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