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Proposição - Projeto de Lei 021/2018 Entrada na câmara em 08/03/2018


“Dispõe sobre denominação de prédio público”.


Autor(es): Paulo César dos Reis
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 16/03/2018 Constitucional
16/03/2018 14/03/2018
14/03/2018
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 16/03/2018 Constitucional
16/03/2018 14/03/2018
14/03/2018
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 16/04/2018
À Sanção 21/03/2018
Aprovado 2ª discussão e votação 21/03/2018
Redação Final Aprovada 21/03/2018
Aprovado 1ª discussão e votação 20/03/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 08/03/2018

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 020/2018
21/03/2018
020/2018 21/03/2018

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei021_2018_ResumoTramitacao.pdf 281 KB
ProjetodeLei021_2018_LeiPublicada.pdf 64 KB
ProjetodeLei021_2018_RedacaoFinal.pdf 355 KB
ProjetodeLei021_2018_Parecer.pdf 680 KB
ProjetodeLei021_2018.pdf 1411 KB

PROJETO DE LEI Nº 21/2018


"Dispõe sobre denominação de prédio público"



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:


Art. 1º Passa a denominar-se "Creche Municipal Arlete Zorzan de Assis Cicarini", o prédio público da atual Creche Nova Esperança, situada à rua Vereador Samuel Gomes Lopes nº 693 no bairro Nova Esperança.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias para o cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de março de 2018.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Jadson Heleno Moreira Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE
Antônio José Ferreira Neto
RELATOR

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