Início do conteúdo

Proposição - Projeto de Lei 030/2018 Entrada na câmara em 20/03/2018


“Dispõe sobre denominação de via pública”.


Autor(es): Paulo César dos Reis
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/04/2018 Constitucional
20/04/2018 26/03/2018
26/03/2018
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 18/05/2018
À Sanção 25/04/2018
Aprovado 2ª discussão e votação 25/04/2018
Redação Final Aprovada 25/04/2018
Aprovado 1ª discussão e votação 20/04/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 20/03/2018

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 035/2018
25/04/2018
035/2018 25/04/2018

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei030_2018_LeiPublicada.pdf 441 KB
ProjetodeLei030_2018_ResumoTramitacao.pdf 274 KB
ProjetodeLei030_2018_RedacaoFinal.pdf 328 KB
ProjetodeLei030_2018_Parecer.pdf 720 KB
ProjetodeLei030_2018.pdf 631 KB

PROJETO DE LEI Nº 30/2018

“Dispõe sobre denominação de via pública.”



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Pádua a via pública com início na Rua Milênio em frente ao número 310, no Bairro Bethânia.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, em 25 de abril de 2018.


COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



Jadson Heleno Moreira Rogério Antônio Bento
PRESIDENTE SUPLENTE



Antônio José Ferreira Neto
RELATOR


Início do rodapé