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Proposição - Projeto de Lei 077/2004 Entrada na câmara em 22/11/2004


Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Canaã


Autor(es): Lene Teixeira Sousa Gonçalves
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 08/12/2004 Constitucional
08/12/2004 29/11/2004
29/11/2004
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 14/12/2004
Aprovado 2ª discussão e votação 14/12/2004
Redação Final Aprovada 14/12/2004
Aprovado 1ª discussão e votação 13/12/2004
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 22/11/2004



PROJETO DE LEI Nº 77/2004


“Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Canaã”.


O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:

Art. 1º - Passa a denominar-se Sagrada Família, a Praça Pública situada entre as Ruas Macabeus e a Avenida Gerasa, no Bairro Canaã.

Art. 2º - O setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Sala das Sessões, 22 de novembro de 2004.


Lene Teixeira Sousa Gonçalves
VEREADORA



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