Câmara Municipal de Ipatinga

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Ano:2021; Tipo: Projeto de Lei

Exibindo 256 a 261 de 261 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Lei Nº 006/2021	Projeto de Lei Nº 006/2021 Entrada em 19/01/2021 "Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista."	Avelino Ribeiro da Cruz,	19/01/2021
Projeto de Lei Nº 001/2021	Projeto de Lei Nº 001/2021 Entrada em 15/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas."	Executivo Municipal,	15/01/2021
Projeto de Lei Nº 002/2021	Projeto de Lei Nº 002/2021 Entrada em 15/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios."	Executivo Municipal,	15/01/2021
Projeto de Lei Nº 003/2021	Projeto de Lei Nº 003/2021 Entrada em 15/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas, sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais."	Executivo Municipal,	15/01/2021
Projeto de Lei Nº 004/2021	Projeto de Lei Nº 004/2021 Entrada em 15/01/2021 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas, sem fins lucrativos, a título de Contribuições."	Executivo Municipal,	15/01/2021
Projeto de Lei Nº 001/2022	Projeto de Lei Nº 001/2022 Entrada em 15/01/2021 "Declara de utilidade pública Municipal a Associação Batucada Planalto Samba Show."		15/01/2021

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