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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2022; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga; o Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga, e dá out (...) 		Executivo Municipal, 04/05/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o ‘Maio Amarelo’, para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Ipatinga/MG e dá outras providênci (...) 		Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 04/05/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, ao Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida." 		Executivo Municipal, 28/04/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências." 		Executivo Municipal, 28/04/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre denominação de via pública." 		Nivaldo Antônio da Silva, 27/04/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel público ao Estado de Minas Gerais." 		Executivo Municipal, 25/04/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui, no âmbito do Município de Ipatinga, a Semana Sra. Chames Salles Rolim de incentivo à produção poética." 		Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 25/04/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida" 		João Vianei de Carvalho, 19/04/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera os dispositivos da Lei Municipal n.º 4.186, de 24 de junho de 2021 – que institui a Guarda Civil Municipal de Ipatinga, cria cargos de provimento efetivo e em comissão (...) 		Executivo Municipal, 19/04/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera a Lei Municipal n.º 4.169, de 24 de maio de 2021 – que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Ipatinga." 		Executivo Municipal, 19/04/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel público ao Estado de Minas Gerais." 		Executivo Municipal, 19/04/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 18/04/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - PMSAN; estabelece parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; c (...) 		Executivo Municipal, 18/04/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a vedação do emprego de técnicos de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Ipatinga." 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 13/04/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Inclui ações no Anexo III - Programas, ações e órgãos responsáveis, integrante da Lei Municipal nº 4.278, de 26 de novembro de 2021 - que institui o Plano Plurianual do M (...) 		Executivo Municipal, 13/04/2022
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