Câmara Municipal de Ipatinga

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Ano:2022; Tipo: Projeto de Lei

Exibindo 46 a 60 de 277 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Lei Nº 232/2022	Projeto de Lei Nº 232/2022 Entrada em 24/10/2022 "Institui o Programa Cata-Entulho no Município de Ipatinga."	Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,	24/10/2022
Projeto de Lei Nº 229/2022	Projeto de Lei Nº 229/2022 Entrada em 17/10/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e seten (...)	Executivo Municipal,	17/10/2022
Projeto de Lei Nº 230/2022	Projeto de Lei Nº 230/2022 Entrada em 17/10/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 5.213.000,00 (cinco milhões, duze (...)	Executivo Municipal,	17/10/2022
Projeto de Lei Nº 231/2022	Projeto de Lei Nº 231/2022 Entrada em 17/10/2022 "Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas municipais a advogados em exercício da função."	Executivo Municipal,	17/10/2022
Projeto de Lei Nº 227/2022	Projeto de Lei Nº 227/2022 Entrada em 11/10/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 5.213.000,00 (cinco milhões e (...)	Executivo Municipal,	11/10/2022
Projeto de Lei Nº 228/2022	Projeto de Lei Nº 228/2022 Entrada em 11/10/2022 "Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/Ipatinga, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária industrial de produtos de origem animal e vegetal, n (...)	Executivo Municipal,	11/10/2022
Projeto de Lei Nº 222/2022	Projeto de Lei Nº 222/2022 Entrada em 07/10/2022 "Institui a Política de Incentivo à Criação de Hortas Comunitárias em propriedades públicas ociosas."	Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,	07/10/2022
Projeto de Lei Nº 223/2022	Projeto de Lei Nº 223/2022 Entrada em 07/10/2022 "Torna obrigatória a inserção, na guias de recolhimento de tributos municipais, das informações relacionadas aos benefícios fiscais vigentes no Município de Ipatinga."	Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene,	07/10/2022
Projeto de Lei Nº 224/2022	Projeto de Lei Nº 224/2022 Entrada em 07/10/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos, oriundos do Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga para entidades (...)	Executivo Municipal,	07/10/2022
Projeto de Lei Nº 225/2022	Projeto de Lei Nº 225/2022 Entrada em 07/10/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos, oriundos do Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga, para entida (...)	Executivo Municipal,	07/10/2022
Projeto de Lei Nº 226/2022	Projeto de Lei Nº 226/2022 Entrada em 07/10/2022 "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4.334, de 24 de março de 2022, que dispõe sore a destinação de recursos às organizações e entidades esportivas, a título de Contribui� (...)	Executivo Municipal,	07/10/2022
Projeto de Lei Nº 221/2022	Projeto de Lei Nº 221/2022 Entrada em 03/10/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde e ampl (...)	Executivo Municipal,	03/10/2022
Projeto de Lei Nº 218/2022	Projeto de Lei Nº 218/2022 Entrada em 30/09/2022 "Altera o Anexo III - Programas, ações e órgãos responsáveis, integrante da Lei Municipal nº 4.278, de 26 de novembro de 2021 - que institui o Plano Plurianual do Município (...)	Executivo Municipal,	30/09/2022
Projeto de Lei Nº 219/2022	Projeto de Lei Nº 219/2022 Entrada em 30/09/2022 "Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 4.403, de 30 de junho de 2022 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023."	Executivo Municipal,	30/09/2022
Projeto de Lei Nº 220/2022	Projeto de Lei Nº 220/2022 Entrada em 30/09/2022 "Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento no Município de Ipatinga, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências."	Executivo Municipal,	30/09/2022

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