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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2022; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera a Lei nº 4.079, de 10 de julho de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de ponto eletrônico da Câmara Municipal de Ipatinga e dá outras providências." (...) 		Mesa Diretora, 28/09/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre medidas Cria espaços de lazer e covivência para animais domésticos no Município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 28/09/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo a promover Trasposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor R$2.180.000,00 (dois milhões e cento (...) 		Executivo Municipal, 27/09/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre o procedimento de transparência do Executivo Municipal em relação à aplicação dos recursos provenientes do FUNDEB." 		Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 26/09/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui, no Calendário Oficial da Cidade de Ipatinga, o Dia do Empreendedor, a ser comemorado em 5 de outubro, e dá outras providências." 		Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 26/09/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para a inclusão de despesa no orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 26/09/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para a inclusão do projeto 1071 - Subsídio Transporte Coletivo Munic (...) 		Executivo Municipal, 26/09/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Fundo Penitenciário do Município de Ipatinga - FUNPEN e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário - CONPEN." 		José dos Santos Reis - Zé Terez, 23/09/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera a Lei Muncipal nº 2.425, de março de 2008, que ‘Rerganiza e consolida o Sistema de Carreiras dos Servidores Públicos Administrativos da Câmara Municipal de Ipatinga, (...) 		Mesa Diretora, 23/09/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.436, de 25 de agosto de 2022 – a qual dispõe sobre concessão de remissão de valor relativo aos juros incidentes após a inscriçã (...) 		Executivo Municipal, 23/09/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui a Semana de Incentivo à Prática de Brincadeiras Infantis Tradicionais no Município de Ipatinga e dá outras providências." 		José dos Santos Reis - Zé Terez, 22/09/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre o dever de bares, restaurantes e casas noturnas situados no Município de Ipatinga, adotarem medidas de auxílio à mulher que se encontre em situação de risco em (...) 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 20/09/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui o Quadro de Assessoria Parlamentar dos Gabinetes." 		Todos os Vereadores, 15/09/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Delibera sobre a restrição do uso e tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 14/09/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a prorrogação da vida útil dos veículos de exploração do transporte escolar no Município de Ipatinga e dá outras providências." 		João Vianei de Carvalho, 12/09/2022
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