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2022; Projeto de Lei

Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 507.000,00 (quinhentos e sete mil reais), para a inclusão de atividade no Orçamento vigente."
Executivo Municipal, 04/05/2022
Projeto de Lei

Entrada em
"Altera dispositivo na Lei Municipal nº 819, de 21 de dezembro de 1983 – que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Ipatinga."
Executivo Municipal, 04/05/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga; o Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga, e dá out (...)
Executivo Municipal, 04/05/2022
Projeto de Lei

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"Institui o ‘Maio Amarelo’, para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Ipatinga/MG e dá outras providênci (...)
Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito, 04/05/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, ao Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida."
Executivo Municipal, 28/04/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."
Executivo Municipal, 28/04/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre denominação de via pública."
Nivaldo Antônio da Silva, 27/04/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel público ao Estado de Minas Gerais."
Executivo Municipal, 25/04/2022
Projeto de Lei

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"Institui, no âmbito do Município de Ipatinga, a Semana Sra. Chames Salles Rolim de incentivo à produção poética."
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 25/04/2022
Projeto de Lei

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"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Dom Luciano Mendes de Almeida"
João Vianei de Carvalho, 19/04/2022
Projeto de Lei

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"Altera os dispositivos da Lei Municipal n.º 4.186, de 24 de junho de 2021 – que institui a Guarda Civil Municipal de Ipatinga, cria cargos de provimento efetivo e em comissão (...)
Executivo Municipal, 19/04/2022
Projeto de Lei

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"Altera a Lei Municipal n.º 4.169, de 24 de maio de 2021 – que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Ipatinga."
Executivo Municipal, 19/04/2022
Projeto de Lei

Entrada em
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel público ao Estado de Minas Gerais."
Executivo Municipal, 19/04/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente."
Executivo Municipal, 18/04/2022
Projeto de Lei

Entrada em
"Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - PMSAN; estabelece parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; c (...)
Executivo Municipal, 18/04/2022
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