Câmara Municipal de Ipatinga

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Ano:2022; Tipo: Projeto de Lei

Exibindo 76 a 90 de 277 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Lei Nº 203/2022	Projeto de Lei Nº 203/2022 Entrada em 12/09/2022 "Altera a Tabela Única da Lei Municipal nº 2.257, de 28 dezembro de 2006 – que altera a Lei nº 1.105/89, no que se refere ao Imposto Predial Territorial - IPTU."	Executivo Municipal,	12/09/2022
Projeto de Lei Nº 200/2022	Projeto de Lei Nº 200/2022 Entrada em 09/09/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais (...)	Executivo Municipal,	09/09/2022
Projeto de Lei Nº 201/2022	Projeto de Lei Nº 201/2022 Entrada em 09/09/2022 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios, para ampliação do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia."	Executivo Municipal,	09/09/2022
Projeto de Lei Nº 196/2022	Projeto de Lei Nº 196/2022 Entrada em 08/09/2022 "Dispõe sobre política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras no Município de Ipatinga."	Fernando Soares Ratzke,	08/09/2022
Projeto de Lei Nº 197/2022	Projeto de Lei Nº 197/2022 Entrada em 08/09/2022 "Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo de Ipatinga no enfrentamento ao caos do transporte público coletivo do município."	Fernando Soares Ratzke,	08/09/2022
Projeto de Lei Nº 198/2022	Projeto de Lei Nº 198/2022 Entrada em 08/09/2022 "Dispõe sobre medidas Cria espaços de lazer e convivência para animais domésticos no Município de Ipatinga."	Fernando Soares Ratzke,	08/09/2022
Projeto de Lei Nº 199/2022	Projeto de Lei Nº 199/2022 Entrada em 08/09/2022 "Institui o Programa Rua para Todos no Município de Ipatinga e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	08/09/2022
Projeto de Lei Nº 195/2022	Projeto de Lei Nº 195/2022 Entrada em 05/09/2022 "Dispõe sobre denominação de via pública."	José dos Santos Reis - Zé Terez,	05/09/2022
Projeto de Lei Nº 193/2022	Projeto de Lei Nº 193/2022 Entrada em 02/09/2022 Institui a semana de incentivo à pratica de brincadeiras tradicionais infantis no Município de Ipatinga e dá outras providências	José dos Santos Reis - Zé Terez,	02/09/2022
Projeto de Lei Nº 194/2022	Projeto de Lei Nº 194/2022 Entrada em 02/09/2022 "Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio ao serviço de transporte público coletivo de passageiros executado sob regime de concessão no Município de Ipatinga”.	Executivo Municipal,	02/09/2022
Projeto de Lei Nº 192/2022	Projeto de Lei Nº 192/2022 Entrada em 31/08/2022 Dispõe sobre denominação de via pública	José dos Santos Reis - Zé Terez,	31/08/2022
Projeto de Lei Nº 189/2022	Projeto de Lei Nº 189/2022 Entrada em 31/08/2022 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 5.540.000,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta mil reais), para reforço das dotações consignadas n (...)	Executivo Municipal,	31/08/2022
Projeto de Lei Nº 190/2022	Projeto de Lei Nº 190/2022 Entrada em 31/08/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinque (...)	Executivo Municipal,	31/08/2022
Projeto de Lei Nº 191/2022	Projeto de Lei Nº 191/2022 Entrada em 31/08/2022 "Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 78.650,00 (setenta e oito mil, (...)	Executivo Municipal,	31/08/2022
Projeto de Lei Nº 183/2022	Projeto de Lei Nº 183/2022 Entrada em 30/08/2022 "Altera o Anexo da Lei Municipal nº 4.420, de 22 de julho de 2022 - que dispõe sobre a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos, a título de contribuições, (...)	Executivo Municipal,	30/08/2022

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