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2022; Projeto de Lei

Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei

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"Altera a Lei Municipal n.º 4.169, de 24 de maio de 2021 – que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o fomento ao esporte no Município de Ipatinga."
Executivo Municipal, 19/04/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel público ao Estado de Minas Gerais."
Executivo Municipal, 19/04/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente."
Executivo Municipal, 18/04/2022
Projeto de Lei

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"Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - PMSAN; estabelece parâmetros para a elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; c (...)
Executivo Municipal, 18/04/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a vedação do emprego de técnicos de arquitetura hostil em espaços livres de uso público no Município de Ipatinga."
Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 13/04/2022
Projeto de Lei

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"Inclui ações no Anexo III - Programas, ações e órgãos responsáveis, integrante da Lei Municipal nº 4.278, de 26 de novembro de 2021 - que institui o Plano Plurianual do M (...)
Executivo Municipal, 13/04/2022
Projeto de Lei

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"Inclui as atividades 'Política de Atenção Hospitalar e Política de Atenção Hospitalar - Prestadores' no anexo III Metas e Prioridades, integrantes da Lei Municipal n.º 419 (...)
Executivo Municipal, 13/04/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$9.458.000,00, para inclusão de atividades no Orçamento vigente."
Executivo Municipal, 13/04/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$26.983.000,00, para inclusão de atividades no Orçamento vigente."
Executivo Municipal, 13/04/2022
Projeto de Lei

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"Altera dispositivo da Lei Municipal 3684, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga."
Executivo Municipal, 13/04/2022
Projeto de Lei

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"Acrescenta inciso VII ao art. 3º da Lei Municipal nº 3.004 de 17 fevereiro de 2012, que 'Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que tran (...)
Avelino Ribeiro da Cruz, 08/04/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre denominação de logradouro."
Hermínio Bernardo da Silva, 08/04/2022
Projeto de Lei

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"Institui o 'Programa Bike Amiga’ com a instalação de bicicletários no âmbito do Município de Ipatinga'."
Fernando Soares Ratzke, 06/04/2022
Projeto de Lei

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"Inclui o Dia dos Jovns Cristãos no calendário oficial de eventos e comemorações do Município de Ipatinga".
Fernando Soares Ratzke, 06/04/2022
Projeto de Lei

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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.257, de 28 de dezembro de 2006, e da Lei Municipal nº 3.950, de 30 de julho de 2019."
Executivo Municipal, 01/04/2022
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