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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2022; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.419, de 28 de março de 2008, e dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes (...) 		Executivo Municipal, 03/08/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga o ‘Dia Municipal do Evangelho e do Louvor Gospel’." 		Executivo Municipal, 01/08/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município - PGM, trata das especificidades da carreira de Procurador Municipal e dá outras providências." 		Executivo Municipal, 29/07/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.950, de 30 de julho de 2019 - que dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e T (...) 		Executivo Municipal, 26/07/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Declara de utilidade pública municipal a Associação Desportiva Ipatinga Atroz." 		Nivaldo Antônio da Silva, 26/07/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde." 		Executivo Municipal, 22/07/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ipatinga a explorar diretamente ou conceder a exploração de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de á (...) 		Executivo Municipal, 22/07/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a desitinação de recursos às organizações e entidades esportivas, a título de contribuições." 		Executivo Municipal, 20/07/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a vedação de estacionamento de veículos longos nas áreas escolares do Município de Ipatinga." 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, Wellington Gomes Ramos - Wellington da Floricultura, 19/07/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a desitinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílio, para ampliação da Atenção Especializada em Doença Renal Crônica." 		Executivo Municipal, 19/07/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera o caput do art. 31 da Lei Municipal n.º 2426, de 29 de março de 2008 - que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipa (...) 		Executivo Municipal, 19/07/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Institui no Calendário Oficial do Município de Ipatinga o ‘Dia Municipal do Evangelho e do Louvor Gospel." 		José dos Santos Reis - Zé Terez, 18/07/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera o parágrafo único do art. 107 da Lei Municipal n.º 375, de 2 de maio de 1972, que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga." 		Executivo Municipal, 18/07/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a concessão de remissão do valor relativo aos juros incidentes após a inscrição do débito em dívida ativa, para contribuintes pessoa física ou jurídica." 		Executivo Municipal, 18/07/2022
Projeto de Lei
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Entrada em "Reconhece no âmbito do Município de Ipatinga o risco da atividade profissional e a efetiva necessidade do porte de arma de fogo aos vigilantes integrantes de empresas de segura (...) 		Silvane Givisiez - Coronel Silvane, 13/07/2022
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