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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2022; Projeto de Lei

Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a concessão de isenção e remissão de créditos tributários de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por (...)
Executivo Municipal, 01/04/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 688.000,00 (seiscentos e oitent (...)
Executivo Municipal, 01/04/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente (...)
Executivo Municipal, 01/04/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por corpo de Bombeiro Civil, nos estabelecimentos que mencion (...)
Silvane Givisiez - Coronel Silvane, 01/04/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre o reajuste e recomposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos integrantes do Poder Executivo do Município de Ipatinga, fixa da (...)
Executivo Municipal, 01/04/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre o ‘Pet Comunitário (cães e gatos)" no Município de Ipatinga e dá outras providências."
Fernando Soares Ratzke, 31/03/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas nas agências bancárias, nos hipermercados, shopping centers e similares, para uso de pessoas com deficiênci (...)
Fernando Soares Ratzke, 31/03/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe o parcelamento do solo rural para finalidade de chacreamento e dá outras providências."
José dos Santos Reis - Zé Terez, 28/03/2022
Projeto de Lei

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"Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ipatinga, o Dia Municipal dos Ostomizados e dá outras providências."
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 28/03/2022
Projeto de Lei

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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.517, de 12 de novembro de 2015 - que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Educ (...)
Executivo Municipal, 28/03/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre denominação de via pública."
Nivaldo Antônio da Silva, 25/03/2022
Projeto de Lei

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"Institui o mês 'Maio Laranja' e o 'Dia Municipal de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes' no Município de Ipatinga e dá outras providências." (...)
Antônio Alves de Oliveira - Tunico, Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, Avelino Ribeiro da Cruz, ... 24/03/2022
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre denominação de rotatória."
Ademir Cláudio Dias, 24/03/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$224.000,00, para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente"
Executivo Municipal, 24/03/2022
Projeto de Lei

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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$8.835.000,00, para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
Executivo Municipal, 24/03/2022
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