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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2024; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a instituição da Semana em Defesa da Democracia, incluindo-a no calendário oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências." 		Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 02/04/2024
Projeto de Lei
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Entrada em Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3252, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre a criação, composição, funcionamento e competência do Conselho Municipal de Esport (...) 		Executivo Municipal, 21/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em Altera dispositivos da Lei 3409, de 28 de novembro de 2014, que reformula o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer - Fundel – no âmbito do Município de Ipatinga (...) 		Executivo Municipal, 21/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$791.000,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 21/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$5.000.000,00 para inclusão de despesa no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 21/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3684, de 24 de maio de 2017, que dispõe sobre o auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga. 		Mesa Diretora, 21/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre denominação de via pública 		Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 20/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em “Institui a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no municíp (...) 		João Vianei de Carvalho, 18/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera dispositivos da Lei Municipal 3949, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, extingue e cria cargos de provim (...) 		Executivo Municipal, 15/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos nos hospitais públicos do Município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 12/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos nos hospitais públicos do Município de Ipatinga." 		Fernando Soares Ratzke, 08/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera o item VI - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal nº 4.823, de 30 de janeiro de 2024." 		Executivo Municipal, 05/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em Altera dispositivo da lei municipal 4828, de 21 de fevereiro de 2024, que 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao serviço público de transporte coletivo (...) 		Executivo Municipal, 04/03/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.633, de 10 de julho de 2023 - que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024." 		Executivo Municipal, 29/02/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), para inclusão de despesa no Orçamento v (...) 		Executivo Municipal, 29/02/2024
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