Proposições da Câmara Municipal de Ipatinga

Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.

Ano: 2024; Tipo: Projeto de Lei
Exibindo 61 a 75 de 263 registros

Proposição	Ementa	Autores	Dt. Entrada
Projeto de Lei Nº 203/2024	"Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$2.300.000,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."	Executivo Municipal,	06/09/2024
Projeto de Lei Nº 202/2024	"Dispõe sobre a proibição de crianças em exposição de nudez, em eventos artísticos, culturais e afins, nos espaços públicos e privados no Município de Ipatinga."	Fernando Soares Ratzke,	04/09/2024
Projeto de Lei Nº 201/2024	"Institui a obrigatoriedade de exame toxicológico para ingresso de funcionários públicos em cargos de Prefeito e Vereadores , e comissionados do Poder Executivo, Legislativo e (...)	Fernando Soares Ratzke,	04/09/2024
Projeto de Lei Nº 200/2024	"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.904, de 7 de junho de 2024 - que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a ga (...)	Executivo Municipal,	03/09/2024
Projeto de Lei Nº 199/2024	"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.047, de 22 de abril de 2020 - que dispõe sobre o Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade no Município de (...)	Executivo Municipal,	03/09/2024
Projeto de Lei Nº 198/2024	"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente (...)	Executivo Municipal,	02/09/2024
Projeto de Lei Nº 197/2024	"Altera do art. 4º da Lei Municipal nº 4.810, de 29 de dezembro de 2023 - que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Ipatinga, para o exercício financ (...)	Executivo Municipal,	02/09/2024
Projeto de Lei Nº 196/2024	"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 196.892,00 (cento e noventa e seis mil e oitocentos e noventa e dois reais), para reforço de dotações co (...)	Executivo Municipal,	02/09/2024
Projeto de Lei Nº 195/2024	"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor deR$ 12.549.000,00 (doze milhões e quinhentos e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consigna (...)	Executivo Municipal,	28/08/2024
Projeto de Lei Nº 194/2024	"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor deR$ 626.000,00 (seiscentos e vinte seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigent (...)	Executivo Municipal,	28/08/2024
Projeto de Lei Nº 193/2024	"Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais), para a inclusão de elementos (...)	Executivo Municipal,	27/08/2024
Projeto de Lei Nº 192/2024	"Autoriza abertura de crédito especial, até o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente."	Executivo Municipal,	27/08/2024
Projeto de Lei Nº 191/2024	"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor deR$ 262.661,48 (duzentos e sessenta e dois mil e seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), p (...)	Executivo Municipal,	26/08/2024
Projeto de Lei Nº 190/2024	"Dispõe sobre denominação de via pública."	José dos Santos Reis - Zé Terez,	22/08/2024
Projeto de Lei Nº 189/2024	"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios, para a Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada."	Executivo Municipal,	21/08/2024