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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
2024; Projeto de Lei
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera a Tabela V - Taxa de Licença e Fiscalização Ambiental - TLFA, integrante do Anexo III da Lei Municipal nº 819, de 21 de dezembro de 1983, com redação dada pela Lei n (...) 		Executivo Municipal, 08/02/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento (...) 		Executivo Municipal, 01/02/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Altera os Anexos da Lei Municipal 4.810, de 29 de dezembro de 2023." 		Executivo Municipal, 01/02/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Declara de Utilidade Pública Municipal o 'Museu Jornal Resenha Região Metropolitana do Vale do Aço'." 		Adiel Fernandes de Oliveira, Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta, 31/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção ao serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Ipatinga 		Executivo Municipal, 30/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Disciplina o funcionamento das entidades de tiro desportivo e demais estabelecimentos autorizados de armas de fogo, munições, insumos e acessórios, no âmbito do Município de (...) 		Executivo Municipal, 26/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." 		Executivo Municipal, 23/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 18/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a implantação de visitas semestrais de escolas aos asilos e dá outras providências." 		Fernando Soares Ratzke, 18/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$23.000,00, para inclusão de despesa no Orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 18/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$140.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente." 		Executivo Municipal, 18/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos a pessoas físicas, à título de auxílios financeiros." 		Executivo Municipal, 18/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos à Caixas Escolares Municipais, a título de Contribuições." 		Executivo Municipal, 18/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a destinação de recursos à Caixas Escolares Municipais, a título de auxílios." 		Executivo Municipal, 18/01/2024
Projeto de Lei
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Entrada em "Determina que, na rede municipal de saúde, a realização de consultas médicas e exames, em pacientes com idade superior a 60 anos, tenha o prazo máximo de 05 (cinco) dias út (...) 		Fernando Soares Ratzke, 17/01/2024
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