Câmara Municipal de Ipatinga

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Autor:Fernando Soares Ratzke;

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Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Resolução Nº 049/2023	Projeto de Resolução Nº 049/2023 Entrada em 06/07/2023 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales ao Senhor Adeir Rodrigues Gripp."	Fernando Soares Ratzke,	06/07/2023
Projeto de Lei Nº 161/2023	Projeto de Lei Nº 161/2023 Entrada em 16/06/2023 "Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Município de Ipatinga dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	16/06/2023
Projeto de Lei Nº 162/2023	Projeto de Lei Nº 162/2023 Entrada em 16/06/2023 "Dispõe sobre a redução progressiva da aquisição de material plástico descartável, a base de polietileno biodegradável, ou de derivados de petróleo destinado ao consumo d (...)	Fernando Soares Ratzke,	16/06/2023
Projeto de Lei Nº 163/2023	Projeto de Lei Nº 163/2023 Entrada em 16/06/2023 "Dispõe sobre os condominios de casas e apartamentos, serem obrigados a disponibilizar área de lazer para os animais domesticos (Pet Place), e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	16/06/2023
Projeto de Lei Nº 164/2023	Projeto de Lei Nº 164/2023 Entrada em 16/06/2023 "Inclui no calendário de eventos no municipio, o festival do PET, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 do mês de março e dá outras providencias."	Fernando Soares Ratzke,	16/06/2023
Projeto de Lei Nº 150/2023	Projeto de Lei Nº 150/2023 Entrada em 07/06/2023 "Dispõe sobre o sistema de coleta de dados biométricos de recém-nascidos nas unidades de saúde do Município e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	07/06/2023
Projeto de Lei Nº 137/2023	Projeto de Lei Nº 137/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil e a pedofilia"	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 138/2023	Projeto de Lei Nº 138/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mistas e seus resíduos, disciplina o descarte desses produtos e dá outras p (...)	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 139/2023	Projeto de Lei Nº 139/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre os condomínios de casas e apartamentos serem obrigados a disponibilizar área de lazer para os animais domésticos (pet place) e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 140/2023	Projeto de Lei Nº 140/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre a preservação e manutenção da água do Município e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 141/2023	Projeto de Lei Nº 141/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre redução progressiva da aquisição de material plástico descartável, a base de polietileno ou de derivados de petróleo destinado ao consumo de bebidas e alimen (...)	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 142/2023	Projeto de Lei Nº 142/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito municipal"	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 143/2023	Projeto de Lei Nº 143/2023 Entrada em 06/06/2023 "Institui a obrigatoriedade de inclusão nos sacos de lixo, nas cestas básicas vendidas no Município e dá outras providências"	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 144/2023	Projeto de Lei Nº 144/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre a proteção de mananciais destinadas ao abastecimento público no município e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 145/2023	Projeto de Lei Nº 145/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre o funcionamento de creches no horário noturno e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023

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