Câmara Municipal de Ipatinga

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Autor:Fernando Soares Ratzke;

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Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Lei Nº 164/2023	Projeto de Lei Nº 164/2023 Entrada em 16/06/2023 "Inclui no calendário de eventos no municipio, o festival do PET, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 do mês de março e dá outras providencias."	Fernando Soares Ratzke,	16/06/2023
Projeto de Lei Nº 150/2023	Projeto de Lei Nº 150/2023 Entrada em 07/06/2023 "Dispõe sobre o sistema de coleta de dados biométricos de recém-nascidos nas unidades de saúde do Município e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	07/06/2023
Projeto de Lei Nº 137/2023	Projeto de Lei Nº 137/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o bulling infantil e a pedofilia"	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 138/2023	Projeto de Lei Nº 138/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mistas e seus resíduos, disciplina o descarte desses produtos e dá outras p (...)	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 139/2023	Projeto de Lei Nº 139/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre os condomínios de casas e apartamentos serem obrigados a disponibilizar área de lazer para os animais domésticos (pet place) e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 140/2023	Projeto de Lei Nº 140/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre a preservação e manutenção da água do Município e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 141/2023	Projeto de Lei Nº 141/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre redução progressiva da aquisição de material plástico descartável, a base de polietileno ou de derivados de petróleo destinado ao consumo de bebidas e alimen (...)	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 142/2023	Projeto de Lei Nº 142/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito municipal"	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 143/2023	Projeto de Lei Nº 143/2023 Entrada em 06/06/2023 "Institui a obrigatoriedade de inclusão nos sacos de lixo, nas cestas básicas vendidas no Município e dá outras providências"	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 144/2023	Projeto de Lei Nº 144/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre a proteção de mananciais destinadas ao abastecimento público no município e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 145/2023	Projeto de Lei Nº 145/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre o funcionamento de creches no horário noturno e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 146/2023	Projeto de Lei Nº 146/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município para análise e dá outras providências." (...)	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 147/2023	Projeto de Lei Nº 147/2023 Entrada em 06/06/2023 "Dispõe sobre a realização do teste de glicemia capilar em recém-nascidos nas unidades municipais de saúde, existentes no município e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 148/2023	Projeto de Lei Nº 148/2023 Entrada em 06/06/2023 "Inclui no calendário de eventos do município o ‘festival do PET’, a ser comemorado anualmente no dia 14 de mês de março e dá outras providências".	Fernando Soares Ratzke,	06/06/2023
Projeto de Lei Nº 132/2023	Projeto de Lei Nº 132/2023 Entrada em 30/05/2023 "Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados, e dá outras providências."	Fernando Soares Ratzke,	30/05/2023

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