Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
Nivaldo Antonio;
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Moção de Repúdio
Nº 		Nº
Entrada em Repúdio à PEC 186/2019, conforme documento anexo. 		Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, ... 23/02/2021
Projeto de Lei
Nº 		Nº
Entrada em "Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providê (...) 		Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, ... 26/01/2021
Indicação
Nº 		Nº
Entrada em Publicação de Decreto Municipal instituindo normas e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária, conforme documento anexo. 		Nivaldo Antônio da Silva, 26/01/2021
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