Câmara Municipal de Ipatinga

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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.

Autor:Roberto Carlos Muniz;

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Proposição	Ementa	Autores	Dt Entrada:
Projeto de Lei Nº 110/2013	Projeto de Lei Nº 110/2013 Entrada em 20/08/2013 Proíbe, nas classes de ensino regular, a cobrança de valores adicionais no ato da matrícula/renovação ou pagamento da mensalidade para os estudantes portadores de síndrome d (...)	Roberto Carlos Muniz,	20/08/2013
Projeto de Lei Nº 111/2013	Projeto de Lei Nº 111/2013 Entrada em 20/08/2013 Determina a publicação trimestral dos dados referentes aos cargos em comissão do Executivo Municipal e dá outras providências.	Roberto Carlos Muniz,	20/08/2013
Requerimento Nº 75/2013	Requerimento Nº 75/2013 Entrada em 20/08/2013 Requer seja designada Audiência Pública, em dia e horário a serem agendados, para debater sobre a Reabertura do Restaurante Popular.	Roberto Carlos Muniz, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,	20/08/2013
Requerimento Nº 74/2013	Requerimento Nº 74/2013 Entrada em 20/08/2013 Requer seja designada Audiência Pública, em horário e data a serem oportunamente agendados, para que sejam debatidas questões relativas à falta de profissionais de saúde (m� (...)	Roberto Carlos Muniz, Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito,	20/08/2013
Requerimento Nº 69/2013	Requerimento Nº 69/2013 Entrada em 13/08/2013 Requer o envio de ofício aos Secretários Municipais de Administração e Fazenda, para que sejam encaminhadas cópias dos documentos referentes ao contrato com a Empresa Vital E (...)	Roberto Carlos Muniz,	13/08/2013
Requerimento Nº 70/2013	Requerimento Nº 70/2013 Entrada em 13/08/2013 Requer o envio do ofício a todos os Secretários Municipais de Ipatinga solicitando a cópia da documentação referente a alugueis de imóveis contratados pela Prefeitura de Ipa (...)	Roberto Carlos Muniz,	13/08/2013
Requerimento Nº 71/2013	Requerimento Nº 71/2013 Entrada em 13/08/2013 Requer o envio de ofício ao Secretário Municipal de Administração solicitando a cópia integral do processo de licitação - Pregão nº 029/2013 - SMF, que culminou na contr (...)	Roberto Carlos Muniz,	13/08/2013
Requerimento Nº 67/2013	Requerimento Nº 67/2013 Entrada em 08/08/2013 Requer o envio de ofício aos Secretários Municipais de Administração e Fazenda, solicitando cópias de toda a documentação referente à Licitação / Dispensa 015/2013 - PA. (...)	Roberto Carlos Muniz,	08/08/2013
Moção de Aplausos Nº 31/2013	Moção de Aplausos Nº 31/2013 Entrada em 08/08/2013 Moção de Aplausos ao 3º Sargento da Polícia Militar, o Senhor João Batista Pereira, pelo brilhante trabalho desenvolvido para a redução da criminalidade, e no combate ao us (...)	Roberto Carlos Muniz,	08/08/2013
Projeto de Lei Nº 96/2013	Projeto de Lei Nº 96/2013 Entrada em 02/08/2013 Dispõe sobre o prazo para a realização das consultas e exames médicos de crianças e pessoas idosas na rede pública de saúde do Município.	Roberto Carlos Muniz,	02/08/2013
Requerimento Nº 65/2013	Requerimento Nº 65/2013 Entrada em 31/07/2013 Requer o envio de Ofício à Prefeita Municipal solicitando cópia integral do processo de licitação - Pregão nº 029/2013 - SMF, que culminou na contratação da empresa Actco (...)	Roberto Carlos Muniz,	31/07/2013
Requerimento Nº 62/2013	Requerimento Nº 62/2013 Entrada em 25/07/2013 Requer o envio de ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente solicitando documentos referentes ao Contrato nº 2087/2012 (PMI e Infrater Engenharia Ltda (...)	Roberto Carlos Muniz,	25/07/2013
Indicação Nº 399/2013	Indicação Nº 399/2013 Entrada em 25/07/2013 Indica ao Executivo a instalação de um corrimão na escadaria localizada entre as Ruas Acesita e Ouro Branco, no Vila Formosa.	Roberto Carlos Muniz,	25/07/2013
Indicação Nº 400/2013	Indicação Nº 400/2013 Entrada em 25/07/2013 Indica ao Executivo a reforma da escadaria localizada entre as Ruas Acesita e Ouro Branco, no Vila Formosa.	Roberto Carlos Muniz,	25/07/2013
Requerimento Nº 45/2013	Requerimento Nº 45/2013 Entrada em 27/06/2013 Requer o envio de ofício ao Secretário Municipal de Administração para que encaminhe a cópia do Processo de Licitação no ano de 2013, onde foi vencedora a Construtora Ápia (...)	Roberto Carlos Muniz,	27/06/2013

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