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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
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Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Emenda à Lei Orgânica

Entrada em
"Acrescenta o art. 163-A e altera o art. 165 da Lei Orgânica Municipal."
Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Avelino Ribeiro da Cruz, ... 11/06/2021
Requerimento

Entrada em
Requer que seja instituída nesta Casa Legislativa, COMISSÃO ESPECIAL para estudos e análise do Contrato nº 39/2015 entre o município e a empresa Saritur, conforme documento a (...)
João Vianei de Carvalho, 07/06/2021
Projeto de Lei

Entrada em
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias do serviço público no Município."
João Vianei de Carvalho, 16/03/2021
Requerimento

Entrada em
Requer informações acerca da área do município de Ipatinga, utilizado pela CENIBRA, em seu plantio de eucalipto, conforme documento anexo.
João Vianei de Carvalho, 16/03/2021
Moção de Repúdio

Entrada em
Repúdio à PEC 186/2019, conforme documento anexo.
Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, ... 23/02/2021
Requerimento

Entrada em
Requer seja designada Audiência Pública para debater e buscar alternativas que solucione de forma imediata o retorno de todas as linhas de ônibus da cidade de Ipatinga, conform (...)
João Vianei de Carvalho, 10/02/2021
Projeto de Lei

Entrada em
"Dispõe sobre a redução da jornada normal de trabalho do servidor da Câmara Municipal de Ipatinga, nos termos do art. 228 da Lei Orgânica do Município, e dá outras providê (...)
Ademir Cláudio Dias, Adiel Fernandes de Oliveira, Antônio Alves de Oliveira - Tunico, ... 26/01/2021
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