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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
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Requer informações sobre pedidos de isenção/remissão/prescrição/revisão de IPTU, conforme documento anexo.
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 12/04/2021
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Requer o pagamento de adicional de insalubridade a servidores públicos municipais da área da saúde, em atendimento direto ao enfrentamento da COVID-19, conforme documento anexo (...)
Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 29/03/2021
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Requer informações acerca da área do município de Ipatinga, utilizado pela CENIBRA, em seu plantio de eucalipto, conforme documento anexo.
João Vianei de Carvalho, 16/03/2021
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Requer seja convocada Audiência Pública, para discutir sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme documento anexo.
Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta, Nivaldo Antônio da Silva, 15/03/2021
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Requer a criação de Comissão Permanente de Proteção de defesa de animais, conforme documento anexo.
Fernando Soares Ratzke, 10/03/2021
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Requer seja designada Audiência Pública para debater e buscar alternativas que solucione de forma imediata o retorno de todas as linhas de ônibus da cidade de Ipatinga, conform (...)
João Vianei de Carvalho, 10/02/2021
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Requer seja oficiado ao Secretário de Educação para que dê informações sobre Assistentes de Educação Especial e Professor Regente de Ciências, aprovado no Concurso 02/201 (...)
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 08/02/2021
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Requer ao Prefeito Municipal, apresentação de um cronograma e imunização em massa como forma de garantir segurança sanitária para retorno das atividades presenciais nas esco (...)
Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 08/02/2021
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Requer tomada de providências em relação aos equinos que estão soltos nos campos do Veneziano e Planalto, conforme documento anexo.
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 28/01/2021
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Requer a inserção de parâmetros e indicadores no protocolo de retorno às aulas, conforme documento anexo.
Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 27/01/2021
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Requer seja oficiado ao Secretário de Educação para esclarecimentos acerca de contratação a título precário envolvendo o Concurso 002/2016, conforme documento anexo.
Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene, 26/01/2021
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Requer que se proceda a nomeação de candidatos aprovados em concurso público, conforme documento anexo.
Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 21/01/2021
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Requer alteração da denominação de Comissão Permanente, conforme documento anexo.
Maria Cecília Ferreira Delfino - Cecília Ferramenta, 21/01/2021
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Requer publicação do Plano Municipal de Imunização contra a COVID-19 e inclusão dos Profissionais da Educação na primeira etapta da execução do Plano, conforme documento (...)
Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 19/01/2021
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Requer a criação dos cargos que possibilitem a efetivação dos serviços previstos na Lei Municipal nº 4.121/21, conforme documento anexo.
Maria Aparecida de Lima - Professora Cida Lima, 19/01/2021
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