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2021; Projeto de Lei

Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Projeto de Lei

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"Declara de Utilidade Pública o Instituto Esportivo e Educacional Lucimar Moura."
28/07/2021
Projeto de Lei

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"Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, int (...)
Executivo Municipal, 22/07/2021
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre a instituição do Dia Mundial do Método de Ovulação Billings - MOB, a ser celebrado anualmente dia 1º de abril de dá outras providências."
Avelino Ribeiro da Cruz, 20/07/2021
Projeto de Lei

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"Revoga o artigo 3º da Lei Municipal nº 453, de 15 janeiro de 1974."
Executivo Municipal, 19/07/2021
Projeto de Lei

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"Inclui no calendário oficial da cidade, o mês de abril para conscientização, prevenção e combate à prática de queimadas no município de Ipatinga."
Fernando Soares Ratzke, Maria Aparecida de Lima - Cida Lima, 16/07/2021
Projeto de Lei

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"Concede remissão do valor relativo aos juros e incidentes após a inscrição do débito em Dívida Ativa para contribuintes pessoas Físicas ou jurídicas e dá outras providê (...)
Executivo Municipal, 15/07/2021
Projeto de Lei

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"Estabelece procedimentos para recuperação de vias, passeios e logradouros públicos municipais, danificados por serviços ou obras de infraestrutura urbana que especifica."
Executivo Municipal, 13/07/2021
Projeto de Lei

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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 375, de 02 de maio de 1972 – que institui o Código de Polícia Administrativa no Município de Ipatinga."
Executivo Municipal, 13/07/2021
Projeto de Lei

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"Altera a Lei de nº 2.343, de 21 de agosto de 2007, que dispõe sobre critérios para denominação de logradouros, prédios públicos, obras, serviços e monumentos públicos."
Fernando Soares Ratzke, 05/07/2021
Projeto de Lei

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"Fica proibido o cidadão que foi enquadrado na Lei Sansão nº 14.064/2020 - crime de maus-tratos aos animais - exercer qualquer função e cargo público municipal, onde o órg (...)
Antônio Alves de Oliveira - Tunico, 05/07/2021
Projeto de Lei

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"Inclui o dia da ‘Parada do Animal de Estimação (Parada Pet)’ no calendário oficial do Município."
Fernando Soares Ratzke, 01/07/2021
Projeto de Lei

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"Dispõe sobre o controle da população de cães e gatos e dá outras providências."
Fernando Soares Ratzke, 01/07/2021
Projeto de Lei

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"Declara de Utilidade Pública a Associação Deus é Fiel de Ipatinga."
Antônio José Ferreira Neto - Toninho Felipe, 01/07/2021
Projeto de Lei

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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.– BDMG, operação de crédito com outorga de garantia".
Executivo Municipal, 25/06/2021
Projeto de Lei

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"Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato n.º 20/50030, firmado com a União, ao amparo da Medida Provisória n.º 2185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas (...)
Executivo Municipal, 25/06/2021
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