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Decreto

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Decreto
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Decreto nº 5.761, de 21 de Setembro de 2007; Declara de utilidade, para fins de desapropriação, área na rua Tucunuçu, bairro Vila Celeste, neste município.
21/09/2007
Decreto
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Dcreto nº 5.760, de 14 de Setembro de 2007; Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 803.500,00 (oitocentos e três mil e quinhentos reais), para reforço de dotações (...)
14/09/2007
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"Altera o Decreto 5.978 de 07 de maio de 2008".
10/09/2007
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Decreto nº 5.759, de 05 de Setembro de 2007; Aprova desmembramento de lote.
05/09/2007
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Decreto nº 5.758, de 04 de Setembro de 2007; Altera o parag. 1º, do decreto nº 5.736, de 1º de agosto de 2007.
04/09/2007
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Decreto nº 5.757, de 31 de Agosto de 2007; Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais) para reforço de dotação consignada no orç (...)
31/08/2007
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Decreto nº 5.754, de 24 de Agosto de 2007; Regulamenta a lei nº 2.337, de 13 de Agosto de 2007.
24/08/2007
Decreto
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Decreto nº 5.756, de 24 de Agosto de 2007; Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) para reforço de dotações consig (...)
24/08/2007
Decreto
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Decreto nº 5.755, de 24 de Agosto de 2007; Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) para reforço de dotações consignadas no o (...)
24/08/2007
Decreto
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Decreto nº 5.752, de 23 de Agosto de 2007; Decreta cassação de alvará e fechamento de estabelecimento.
23/08/2007
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Decreto nº 5.753, de 23 de Agosto de 2007; Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.265.000,00 (um milhão e duzentos e sessenta e cinco mil reais) para reforço de d (...)
23/08/2007
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Decreto nº 5750, de 22 de Agosto de 2007; Abre crédito adicional até o valor de R$ 313.100,00 (trezentos e treze mil e cem reais) para reforço de dotações consignadas no orà (...)
22/08/2007
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Decreto nº 5.751, de 22 de Agosto de 2007; Abre crédito adicional, no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais) para inclusão de elemento de despesa no orçame (...)
22/08/2007
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Decreto nº 5.748, de 21 de Agosto de 2007; Altera a redação do decreto nº 5.735, de 1º de Agosto de 2007.
21/08/2007
Decreto
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Decreto nº 5.749, de 21 de Agosto de 2007; Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) para reforço de dotação consignada no orà (...)
21/08/2007
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