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102/2023
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências."
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Executivo Municipal
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149/2023
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"Institui, no Município de Ipatinga, o Dia Municipal do Escoteiro."
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Mariene Patrícia Rodrigues - Professora Mariene
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136/2023
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"Altera o item I - Secretaria Municipal de Educação e Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - integrante do Anexo - Subvenções Sociais da Lei Municipal nº 4.522, de 07 de fevereiro de 2023."
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Executivo Municipal
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152/2023
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"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.380,00, consignados no
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Executivo Municipal
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153/2023
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"Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$264.000,00, para inclusão de despesas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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154/2023
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"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de progrmação para outra, até o valor de R$ 550.000,00, consignados no orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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156/2023
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.974.374,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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158/2023
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"Dispoe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Ipatinga e empresas enquadradas como startups."
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Executivo Municipal
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159/2023
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"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.042.000,00 (cinco milhões e quarenta e dois mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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162/2023
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"Dispõe sobre a redução progressiva da aquisição de material plástico descartável, a base de polietileno biodegradável, ou de derivados de petróleo destinado ao consumo de bebidas e alimentos nos Órgãos públicos municipais."
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Fernando Soares Ratzke
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164/2023
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"Inclui no calendário de eventos no municipio, o festival do PET, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 do mês de março e dá outras providencias."
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Fernando Soares Ratzke
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165/2023
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"Dispõe sobre denominação de pista de atletismo."
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Antônio Alves de Oliveira - Tunico
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166/2023
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" Declara de utilidade pública municipal a Associação Projeto Social Januário e Amigos"
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José dos Santos Reis - Zé Terez
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174/2023
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"Dispõe sobre denominação de logradouro"
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João Francisco Bastos - Chiquinho
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