1. Como são feitas a compras de produtos e serviços na Câmara Municipal de Ipatinga?
- As compras são realizadas através de:
. Compras diretas (cotação com no mínimo 03 fornecedores)
. Cotações eletrônicas (utilizando o sistema compras gov do governo federal);
. Pregões eletrônicos (utilizando o sistema compras gov do governo federal).
2. Qual o prazo de pagamento aos fornecedores?
- Os prazos são indicados no Termo de Referência, Projeto Básico, Edital ou Solicitação de Orçamento.
- Geralmente utilizamos o prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do momento da entrega do produto/prestação do serviço juntamente com a Nota Fiscal e certidões negativas.
3. Quais documentos necessários para poder contratar junto a Câmara Municipal de Ipatinga.
- Para compras diretas:
. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
. Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
. Certidão Negativa de Débito relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
. Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT)
- Para compras diretas que geram contrato ou pregão:
. Contrato Social ou documento equivalente
. Cópia de documento do representante legal (cópia autenticada ou acompanhada do documento original);
. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
. Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
. Certidão Negativa de Débito relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
. Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Estadual, observada sua validade;
. Certidão Negativa de Débito para com a Fazenda Municipal, observada sua validade;
. Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT)
. Certidão Negativa de falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, observada a sua validade;
. Declaração da empresa licitante de que cumpre o disposto no inciso XXXIII, art. 7º da Constituição Federal, no que diz respeito ao trabalho de menores;
. Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para contratação;
4. Como faço para me tornar fornecedor da Câmara Municipal de Ipatinga?
- Vencer com a melhor proposta comercial a modalidade utilizada no momento da compra/contratação.
5. Como faço para receber proposta de orçamento para compras diretas?
- Estar cadastrado como fornecedor da Câmara Municipal de Ipatinga.
- O cadastro pode ser realizado na Gerência de Compras (31)3829-1233/1239 ou pelo site (https://www.camaraipatinga.mg.gov.br/cadastro-fornecedores)
6. Como faço para participar de pregões ou cotações eletrônicas?
- Estar cadastrado no sistema de compras do governo Federal compras gov.
7. Sou fornecedor mas não possuo cadastro em num portal de pregão eletrônico e nem faço idéia de como usar tal ferramenta, o que devo fazer?
- O portal de compras utilizado pela Câmara Municipal de Ipatinga nas cotações eletrônicas e pregões eletrônicos é o portal do governo federal Compras Gov.
- Informações sobre cadastro, gentileza acessar o link (https://www.gov.br/compras/pt-br/fornecedor)
8. Ainda esta com dúvidas!?!?!? Envie sua pergunta pelo formulário abaixo ou entre em contato pelo email licitacao@camaraipatinga.mg.gov.br?
