Consultoria em Compras Públicas
15/07/2021 14:00
Câmara Municipal de Ipatinga
Em mais uma parceria com o SEBRAE, a Câmara Municipal de Ipatinga iniciou no dia 15/07/2021 um serviço especializado em consultoria e instrutoria para o desenvolvimento e consolidação de uma Política Pública de desenvolvimento econômico do município de Ipatinga. O objetivo desse trabalho voltado para os servidores públicos envolvidos no processo de compras e licitações na Administração Pública Municipal é garantir a aplicação dos benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte, conforme previsto no capítulo V da Lei Complementar n°123/06, Lei 8666/93 e Decretos, 10.024/2019 e 10.520/2002 e alterações posteriores nos editais de contratações públicas.
As compras governamentais, realizadas pelo Município, são canais fundamentais de desenvolvimento de políticas públicas que possam criar e estabelecer um ambiente favorável para o desenvolvimento de políticas públicas que possam criar e estabelecer um ambiente favorável para o desenvolvimento do município, possibilitando, dentre outras coisas, o fortalecimento da economia local, aumento da geração de emprego e renda por parte do setor produtivo, aumento de arrecadação, melhor distribuição de renda, tendo como consequência, o aumento da qualidade de vida da população.
Essa Consultoria terá vários eventos de análise de dados e capacitação dos envolvidos e se encerrará em dezembro/2021.