Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Oduvaldo Mollica;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 233 21/08/1969 "Confere ao Coronel Mário David Andreazza título de "Cidadão Honorário de Ipatinga"." -
Resolução 26 11/08/1969 Reformula quadro de funcionários da Câmara e dá outras providências. -
Lei 147 30/04/1968 "Estabelece cláusulas para concessão de Serviços Obras Públicas a Empreiteiros." - Vigente
Lei 148 30/04/1968 "Declara de "Utilidade Pública" a "Casa da Amizade" das Senhoras dos Rotarianos de Ipatinga." - Vigente
Resolução 20 19/02/1968 Aprova as atribuições dos cargos dos funcionários da Secretaria da Câmara Municipal de Ipatinga. -
Lei 106 30/11/1967 "Declara de "Utilidade Pública" a Cáritas Diocesana." -
Lei 109 30/11/1967 "Dá nome de flores a todas as ruas e avenidas do Bairro Bom Jardim." - Revogada
Resolução 18 15/11/1967 Determina o regulamento a inauguração do novo prédio da Câmara Municipal. -
Resolução 17 08/11/1967 Denomina Sala José Júlio da Costa, a sala de Reunião da Câmara Municipal de Ipatinga. -
Resolução 19 30/10/1967 A Câmara Municipal de Ipatinga, decreta e promulga a seguinte Resolução: -
Lei 88 06/09/1967 "Institui o brasão do Município de Ipatinga." - Revogada
Lei 67 15/06/1967 "Concede, nas condições que menciona estímulos às atividades horti-granjeiras, através de isenção de impostos." -
Lei 68 15/06/1967 "Regulamenta as edificações, seus usos, reformas, demolições e obras de qualquer espécie." - Revogada
Lei 69 15/06/1967 "Determina o muramento de lotes e terrenos." -
Lei 55 23/05/1967 "Modifica a Lei nº 47/67." - Revogada
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