Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Saulo Manoel da Silveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 2697 10/05/2010 "Determina a disponibilização de banheiros públicos destinados ao uso infantil nos centros comerciais, shopping centers, cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais no Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 2683 22/04/2010 "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.662, de 30 de dezembro de 1998." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 21 22/03/2010 EMENDA Nº 21 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Dá nova redação ao art. 163 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 541 27/11/2009 "Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor Silvestre Cesário Bonfim." - Vigente
Lei 2633 26/11/2009 "Institui no Município de Ipatinga o Programa de Educação e Conscientização Ambiental." - Vigente
Lei 2611 24/09/2009 "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ipatinga o Dia do Vizinho Solidário". - Vigente
Lei 2543 04/06/2009 "Assegura às famílias de baixa renda a titulação dos lotes irregulares em que residem." - Vigente
Lei 2532 30/03/2009 "Reajusta Tabelas de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Ipatinga, dispõe sobre auxílio alimentação e dá outras providências." - Vigente
Lei 1812 18/12/2000 "Declara de Utilidade Pública o Ipatinga Futebol Clube." - Vigente
Lei 1798 16/08/2000 "Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária Nova Conquista." - Vigente
Lei 1789 30/06/2000 "Dispõe sobre denominação de vias públicas do loteamento dos Marianos, no Bairro Bom Jardim." - Vigente
Lei 1790 30/06/2000 "Dispõe sobre denominação de trechos de extensão de vias públicas do loteamento dos Marianos, no Bairro Bom Jardim." - Vigente
Lei 1723 26/10/1999 "Dispõe sobre a denominação de Praça pública." - Vigente
Lei 1702 24/08/1999 "Institui o Dia Municipal da Águas." - Revogada
Emenda Lei Orgânica 04 11/12/1998 "Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
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