Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1633 08/10/1998 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações sanitárias e bebedouros nos bancos comerciais, caixas econômicas, cooperativas de crédito e prédios públicos, destinados aos usuários de seus serviços." - Vigente
Lei 1634 08/10/1998 Dispõe sobre detalhamento da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Águas e Esgoto emitida pela COPASA. - Vigente
Lei 1635 08/10/1998 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de quadro informativo por parte dos Concessionários do serviços Funerários do Município de Ipatinga." - Vigente
Lei 1636 08/10/1998 "Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos." - Vigente
Lei 1638 06/10/1998 "Autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional no valor de R$ 251.002,27 (duzentos e cinquenta e um mil, dois reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências." - Vigente
Lei 1632 28/09/1998 "Declara de utilidade pública a Creche Sagrado Coração de Jesus - CSCJ." - Vigente
Lei 1631 24/09/1998 Denomina Unidade de Ensino. - Vigente
Lei 1630 25/08/1998 "Dispõe sobre subsídios dos agentes políticos do Município de Ipatinga, conforme determinação contida na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998." - Revogada
Lei 1623 24/08/1998 "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais) para reforço de dotações diversas, consignadas no orçamento vigente." - Vigente
Lei 1625 24/08/1998 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, para atendimento ao Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas de Minas Gerais e dá outras providências." - Vigente
Lei 1626 24/08/1998 "Declara de utilidade pública o Grupo de Teatro Gente do Céu." - Vigente
Lei 1627 24/08/1998 "Declara de utilidade púbica a Creche Meninos de Jesus." - Vigente
Lei 1628 24/08/1998 Declara de utilidade pública a Associação de Amparo aos Menores e Idosos de Ipatinga - AMI. - Vigente
Lei 1629 24/08/1998 "Declara de utilidade pública a Associação Ciclística de Ipatinga - ACIPA." - Vigente
Lei 1624 24/08/1998 "Autoriza alienação de imóvel ao Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS e dá outras providências." - Revogada
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