Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1650 08/12/1998 "Declara de utilidade pública a Associação Evangélica de Ação Social 'Projeto Ágape'." - Vigente
Lei 1651 08/12/1998 "Declara de utilidade pública o Grupo GASP (Grupo de Apoio aos Soropositivos)." - Vigente
Lei 1652 08/12/1998 "Declara de utilidade pública o Comitê Cidadania contra Fome, pela Vida." - Vigente
Lei 1649 25/11/1998 "Altera disposistivo da Lei nº 1.581/98." - Revogada
Lei 1646 18/11/1998 "Altera denominação de logradouro público" - Vigente
Lei 1647 18/11/1998 "Dispõe sobre denominação de logradouro público." - Vigente
Lei 1648 18/11/1998 Altera denominação de logradouro público. - Vigente
Lei 1645 12/11/1998 "Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer." - Revogada
Lei 1641 10/11/1998 "Autoriza o Executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências." - Vigente
Lei 1642 10/11/1998 "Autoriza alienação de áreas remanecentes para programa habitacional e dá outra sprovidências." - Vigente
Lei 1643 10/11/1998 Autoriza a alienação de imóvel e dá outras providências. - Vigente
Lei 1644 10/11/1998 "Declara de utilidade pública o Conselho Central Bethânia de Ipatinga da Sociedade São Vicente de Paulo." - Vigente
Lei 1637 06/11/1998 "Declara de utilidade publica o Ipatinga Esperanto Frateca Grupo." - Vigente
Lei 1639 06/11/1998 "Autoriza o Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.218,34 (dezessete mil, duzentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências." - Vigente
Lei 1640 06/11/1998 "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.183.000,00 (Hum Milhão, Cento e Oitenta e Três Mil reais) para reforço de dotações diversas, consignadas no orçamento vigente." - Vigente
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