Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1581 18/03/1998 "Institui contribuição compulsória para custeio de aposentadoria dos servidores públicos do Município de Ipatinga". - Revogada
Lei 1582 18/03/1998 "Dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 1583 18/03/1998 "Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis". - Vigente
Lei 1573 11/03/1998 "Dá denominação a prédio público". - Vigente
Lei 1574 11/03/1998 "Declara 1.998 o "Ano Municipal dos Direitos Humanos" e dá outras providências". - Vigente
Lei 1570 09/03/1998 "Concede anistia a edificações irregulares no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Expirada
Lei 1571 09/03/1998 "Estabelece denominação de via no Município de Ipatinga e dá outras providências". - Vigente
Lei 1572 09/03/1998 "Dispõe sobre a criação do Sistema de Socorro a vítimas por acidentes de trânsito no Município e dá outras providências". - Revogada
Lei 1567 06/03/1998 "Autoriza a alienação de imóveis". - Vigente
Lei 1568 06/03/1998 "Autoriza contratação de profissionais para prestar serviços essenciais na área de saúde". - Vigente
Lei 1569 06/03/1998 "Dispõe sobre abono salarial. - Vigente
Lei 1566 20/01/1998 "Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências". - Vigente
Lei 1563 30/12/1997 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes e Trânsito". - Vigente
Lei 1564 30/12/1997 "Dispõe sobre denominação de prédio público". - Vigente
Lei 1565 30/12/1997 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério". - Vigente
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