Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1548 24/10/1997 "Desafeta área pública e autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis". - Vigente
Lei 1546 20/10/1997 "Declara de utilidade pública a Creche Lar Escola da Caridade". - Vigente
Lei 1545 13/10/1997 "Dispõe sobre Desmembramento de Lotes Urbanos e dá outras providências". - Revogada
Lei 1543 02/10/1997 "Altera denominação de via pública". - Vigente
Lei 1544 02/10/1997 "Altera denominação de via pública". - Vigente
Lei 1541 30/09/1997 "Altera dispositivo da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1.973". - Revogada
Lei 1542 30/09/1997 "Altera dispositivo da Lei nº 419, de 19 de fevereiro de 1.973". - Vigente
Lei 1539 29/09/1997 "Revoga as Leis Municipais nºs 1.156/90 e 1.437/96". - Vigente
Lei 1540 29/09/1997 "Autoriza contratação de pessoal destinado à prestação de serviços essencias de vigilância patrimonial". - Vigente
Lei 1538 12/09/1997 "Dispõe sobre instalações de esgotamento pluvial nas vias públicas do município de Ipatinga". - Vigente
Lei 1537 10/09/1997 "Autoriza contratação de professores". - Vigente
Lei 1534 26/08/1997 "Autoriza isenção de IPTU à Companhia de Distritos Industriais de MINAS GERAIS CDI/MG". - Vigente
Lei 1535 26/08/1997 "Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Ipanema, no Município de Ipatinga". - Vigente
Lei 1536 26/08/1997 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 277.991,49 (duzentos e setenta e sete mil, novecentos e noventa e hum reais e quarenta e nove centavos), para cobertura de despesas com a construção de um prédio para funcionamento de Escola Municipal no Bairro Planalto e dá ou (...) - Vigente
Lei 1533 28/07/1997 "Autoriza prorrogação do contrato de concessão de serviço público de água e esgoto". - Vigente
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