Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1451 04/07/1996 "Declara de Utilidade Pública a Agremiação Esportiva Esperança Esporte Clube". - Vigente
Lei 1452 04/07/1996 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Surdos de Ipatinga - ASIPA". - Vigente
Lei 1453 04/07/1996 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do bairro Vila Celeste - AMOVIC". - Vigente
Lei 1454 04/07/1996 "Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Furquilha - AMBAF". - Vigente
Lei 1455 04/07/1996 "Declara de Utilidade Pública a Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar". - Vigente
Lei 1456 04/07/1996 "Altera denominação de via pública". - Vigente
Lei 1457 04/07/1996 "Altera denominação de via pública". - Vigente
Lei 1447 21/06/1996 "Dispõe sobre denominação de logradouro público". - Vigente
Lei 1448 21/06/1996 "Dispõe sobre a proibição da expressão "Boa Aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal e dá outras providências". - Vigente
Lei 1446 28/05/1996 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas". - Vigente
Lei 1444 24/05/1996 "Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis". - Vigente
Lei 1445 24/05/1996 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 119.040,00 (cento e dezenove mil e quarenta reais) para atendimento ao Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde, destinado ao atendimento do projeto "Atendimento de Urgência Convênio 179/96". - Vigente
Lei 1443 23/05/1996 "Autoriza o Executivo a alienar imóvel". - Vigente
Lei 1441 26/04/1996 "Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.206, de 30 de dezembro de 1.991". - Vigente
Lei 1442 26/04/1996 "Revoga dispositivo da Lei nº 419, de 19 de Fevereiro de 1.973". - Vigente
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