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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 1072 06/09/1989 "Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1073 06/09/1989 "Dispõe sobre vencimentos dos servidores da Câmara Municipa de Ipatinga". - Vigente
Lei 1067 10/08/1989 "Reajusta vencimentos e salários de servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1068 10/08/1989 "Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1066 03/07/1989 "Dispõe sobre a desafetação e alienação da área". - Vigente
Lei 1065 26/06/1989 "Institui o sistema de estacionamento de veículos denominado faixa-azul, no centro da cidade e dá outras providências". - Vigente
Lei 1064 12/06/1989 "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Bom Retiro". - Vigente
Lei 1063 09/06/1989 "Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1062 08/06/1989 "Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 1061 17/05/1989 "Altera dispositivos da Lei nº 712, de 23 de abril de 1981 e dá outras providências". Vigente
Lei 1058 16/05/1989 "Dispõe sobre cobrança de taxa de iluminação pública e dá outras providências". - Revogada
Lei 1059 16/05/1989 "Revoga a Lei nº 1.045/88". - Vigente
Lei 1060 16/05/1989 "Dispõe sobre o Imposto sobre venda de Combustíveis Líquidos e Gasosos no Município - IVV". - Vigente
Lei 1057 23/02/1989 "Extingue a Coordenadoria de Relações Públicas". - Vigente
Lei 1056 08/02/1989 "Institui o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter-Vivos". - Revogada
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