Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 994 14/07/1987 "Altera valores de diárias dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 995 14/07/1987 "Altera valor de diária do Prefeito Municipal". - Revogada
Lei 993 08/07/1987 "Homologa convênio e autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de Cz$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzados)." - Vigente
Lei 991 03/07/1987 "Altera a lei nº 920, de 06 de dezembro de 1985". - Revogada
Lei 992 03/07/1987 "Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores dos bairros Iguaçu e Game - AMIG". - Vigente
Lei 989 01/07/1987 "Reajusta níveis de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Vigente
Lei 990 01/07/1987 "Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 986 25/06/1987 "Reajusta níveis de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 987 25/06/1987 "Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga". - Revogada
Lei 988 25/06/1987 "Altera a lei nº 981, de 04 de maio de 1987". - Vigente
Lei 984 26/05/1987 "Altera denominação de parte da rua dos Tupiniquins". - Vigente
Lei 985 26/05/1987 "Autoriza à doação de área do Município ao Estado de Minas Gerais, para edificação do Prédio FÓRUM da comarca de Ipatinga". - Vigente
Lei 983 15/05/1987 "Concede parcelamento de débito inscrito na Dívida Ativa". - Vigente
Lei 982 06/05/1987 "Estabelece normas de prevenção e combate a incêndios em construção de uso coletivo e autoriza a celebração de convênio com o Estado de Minas Gerais". - Vigente
Lei 979 04/05/1987 "Declara de utilidade pública o Clube Morro do Pilar". - Vigente
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