Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Lei
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 920 06/12/1985 "Altera dispositivos do Plano de Cargos e Funções da Prefeitura Municipal de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 921 06/12/1985 "Autoriza abertura de crédito especial." - Vigente
Lei 922 06/12/1985 "Autoriza concessão de subvenção social à Associação dos Servidores Municipais de Ipatinga-ASSEMIPA e dá outras providências." - Vigente
Lei 917 05/12/1985 "Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de IPATINGA, para o exercício de 1986." - Vigente
Lei 916 04/12/1985 "Aprova o orçamento plurianual de Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital para o Triênio 1986/1988." - Vigente
Lei 914 27/11/1985 "Declara de utilidade pública o Clube das Domadoras do Lions Clube Armando Fajardo." - Vigente
Lei 915 27/11/1985 "Autoriza o Executivo a contratar empréstimo externo até o equivalente a US$15.000.000 (quinze milhões de dolares)." - Vigente
Lei 912 26/11/1985 "Altera valor de diária do Prefeito Municipal." - Revogada
Lei 913 26/11/1985 "Altera valores de diárias de servidores da Prefeitura Municipal." - Revogada
Lei 911 22/10/1985 "Altera lei que dispõe sobre servidores da Câmara Municipal." - Revogada
Lei 910 16/10/1985 "Altera dispositivos da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972, que dispõe sobre o Código de Polícia Administrativa do Município." - Vigente
Lei 909 10/10/1985 "Dispõe sobre distribuição de subvenções a entidades para o exercício de 1985." - Vigente
Lei 907 30/09/1985 "Dá denominação à praça pública." - Vigente
Lei 908 30/09/1985 "Institui dia do Engraxate no Município." - Vigente
Lei 905 27/09/1985 "Declara de utilidade pública o Vasquinho Esporte Clube de Bom Jardim." - Vigente
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