Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 178 22/06/1988 "Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipa de Ipatinga". -
Resolução 179 22/06/1988 "Aprova Convênio entre a Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) e Prefeitura Municipal de Ipatinga (MG)". -
Resolução 177 06/04/1988 "Aprova Convênio entre o Município de Ipatinga e o Lar da Fraternidade Cristã, visando cooperação na área assistencial". -
Resolução 176 10/03/1988 "Homologa Convênio entre a Fundação de Assistência ao Estudante e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". -
Resolução 175 16/12/1987 "Atualiza subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências". -
Resolução 173 06/10/1987 "Homologa Convênio entre as Prefeituras Municipais de Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo e o Governo Federal". -
Resolução 174 06/10/1987 "Aprova Contas do Município no exercício de 1974". -
Resolução 172 02/10/1987 "Homologa Convênio entre a Fundação de Assistência ao Estudante e a Prefeitura Municipal de Ipatinga". -
Resolução 171 02/09/1987 "Aprova contas do Município no exercício de 1975". -
Resolução 169 24/08/1987 "Altera Regimento Interno, criando Comissão de Transporte Coletivo Municipal". -
Resolução 170 24/08/1987 "Modifica o texto do artigo 145 do Regimento Interno". -
Resolução 168 22/05/1987 "Altera dispositivo da Resolução nº 144, de 22 de novembro de 1984, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga". -
Resolução 167 31/03/1987 "Aprova Convênio entre o Município de Ipatinga e a União, para intercâmbio de Informações". -
Resolução 164 28/08/1986 "Aprova Convênio entre o Município de Ipatinga e a União Federal, através da Secretaria Especial de Ação Comunitária da Presidência da República". -
Resolução 165 28/08/1986 "Aprova Convênio entre o Município de Ipatinga e a EMATER". -
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