Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Resolução
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 44 07/02/1975 Aprova convênio assinado entre o Município de Ipatinga e o Governo do Estado de Minas Gerais representado pela Polícia Militar de Minas Gerais. -
Resolução 43 23/09/1974 Concede o título de cidadão honorário de Ipatinga ao Engenheiro Makoto Inaue.
Resolução 42 31/05/1974 Altera a Resolução nº 36/72. -
Resolução 41 15/02/1974 Aprova convênio assinado entre o Município de Ipatinga, Estado de Minas Gerais e Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab MG. -
Resolução 40 10/12/1973 Altera o regulamento da Secretaria da Câmara Municipal. -
Resolução 39 17/10/1973 Concede o título de Cidadão Honorário ao Sr. Gersino Francisco Estevão. -
Resolução 38 28/08/1973 "Estabelece requisitos para a concessão do título de cidadania honorária." - Vigente
Resolução 37 05/01/1973 Aprova subsídio e representação do Prefeito Municipal. -
Resolução 36 14/09/1972 Dispõe sobre a concessão de "diárias" aos funcionários da Câmara Municipal de Ipatinga e indenização por despesas de viagem aos seus Vereadores. -
Resolução 35 10/08/1972 "Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipatinga". - Revogada
Resolução 34 12/06/1972 Aprova o regulamento da Secretaria da Câmara Municipal. -
Resolução 32 21/02/1972 Aprova o Regulamento da Secretaria da Câmara Municipal. -
Resolução 33 21/02/1972 Dispõe sobre doação de móveis à Liga Esportiva de Ipatinga. -
Resolução 31 07/02/1972 Dispõe sobre o exame periódico das contas do Executivo Municipal. -
Resolução 30 27/03/1971 Aprova o convênio celebrado entre o Premem - Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio e a Prefeitura Municipal de Ipatinga. -
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