Valor é fruto da indicação de emendas impositivas aprovadas em 2022

 

Três propostas que beneficiarão entidades sem fins lucrativos que oferecem serviços em diversas áreas na cidade de Ipatinga foram aprovados nesta quinta-feira (25), em sessão ordinária. Tratam-se dos Projetos de Lei nº 108, 109 e 110 de 2023. 

Juntas, estas entidades receberão mais de R$ 8 milhões, que serão utilizados em setores como saúde, educação, assistência social, cidadania, cultura, esporte e lazer, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

De acordo com Nilson Silva, analista contábil da Câmara de Ipatinga, "os projetos representam uma autorização legislativa para que o Executivo aplique integralmente todas as emendas impositivas aprovadas no orçamento de 2022. Essas entidades foram escolhidas pelos 19 vereadores, que puderam alocar recursos para melhorar os serviços prestados", explicou Nilson.

O valor destinado às entidades corresponde a 81% do total das emendas, aproximadamente R$ 8,3 milhões, informou o analista.

Os 19% restantes foram alocados pelos parlamentares para serem reinvestidos pelo próprio Executivo Municipal. "Nesse caso, as emendas indicam que o próprio Executivo implemente melhorias em quadras esportivas, unidades de saúde e adquira equipamentos para o setor da saúde, entre outros itens", disse Nilson Silva.

Nilson também explicou que este ano a Prefeitura enviou, nesses três projetos de lei, quase a totalidade de todas as indicações. "Anteriormente, o Executivo enviava de forma gradual. Agora, o processo ficou mais eficiente e organizado", ponderou.

Emendas Impositivas- Emendas Impositivas são ferramentas pelas quais os vereadores podem propor emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos municipais para obras, projetos ou instituições específicas.

Em 2022, 1% do orçamento municipal foi reservado para que os parlamentares pudessem alocar esses valores, o que representa cerca de R$ 10 milhões. Para o próximo ano, o valor será de 2% do orçamento de 2023 para a indicação de emendas, duplicando a verba disponível. Isso foi possível graças a uma recente alteração feita pelos parlamentares no percentual estipulado na Lei Orgânica do município de Ipatinga.