Ao todo, oito projetos de lei foram aprovados, em 2ª votação 

 

Nesta quarta-feira,  reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal de Ipatinga resultou na aprovação de oito projetos de lei, em segunda votação. Entre os destaques da reunião, foram aprovados os Projetos de Lei nº 155 e 177 de 2023, que autorizam o governo municipal a abrir mais de R$ 12 milhões em crédito adicional suplementar. 

Os recursos serão utilizados em ações diversas, dando ao município mais flexibilidade financeira para gerir suas necessidades. 

Apesar do avanço, a votação do Projeto de Lei nº 155 não foi unânime, recebendo três votos contrários dos vereadores Fernando Ratzke, Professora Mariene e Cida Lima. 

 

Confira síntese das propostas aprovadas

1- Projeto de Lei nº 155/2023 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$8.000.000,00 para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Autor Executivo

2- Projeto de Lei nº 171/2023 - Altera o item 6 - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo - Auxílios, da Lei Municipal 4612, de 29 de maio de 2023. Autor Executivo

3-  Projeto de Lei 172/2023 - Altera o item 2 - Secretaria Municipal de Educação, integrante do Anexo - Subvenções Sociais, da Lei Municipal 4613, de 29 de maio de 2023. Autor Executivo

4- Projeto de Lei 177/2023 - "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.030.000,00 (quatro milhões e trinta mil reais), para reforço de dotações no Orçamento vigente." Autor Executivo

5- Projeto de Lei 178/2023 - Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), consignados no Orçamento vigente. Autor Executivo. 

6 - Projeto de Lei 179/2023 - Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona. Autor Executivo.

7- Projeto de Lei 180/2023 - Dispõe sobre denominação de Via Pública." Autor Adiel de Oliveira

8-  Projeto de Lei 181/2023 - Dispõe sobre o direito da criança com Transtorno do Espectro Autista-TEA, poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no Município de Ipatinga. Autor Avelino da Cruz. 

Assista à reunião: