Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Antônio José Ferreira Neto;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Resolução 770 11/01/2016 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Damasceno." - Vigente
Resolução 772 11/01/2016 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Idair Cirilo." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 26 20/11/2014 EMENDA Nº 26 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Altera o art. 106 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga." - Vigente
Resolução 735 21/10/2014 "Concede o Título de Cidadã Honorária à Senhora Vera Lúcia Venâncio de Gaspar." - Vigente
Emenda Lei Orgânica 25 24/09/2014 EMENDA Nº 25 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPATINGA "Acrescenta parágrafo ao art. 54 da Lei Orgânica do Município de Ipatinga". - Vigente
Resolução 712 21/05/2014 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora MARIA GERALDA FONTES". - Vigente
Resolução 706 28/04/2014 "Concede a Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria Rosa de Fátima Salles Fonseca". - Vigente
Resolução 681 26/02/2014 "Dispõe sobre a recomposição do valor dos subsídios dos Vereadores". - Vigente
Resolução 664 03/12/2013 "Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Sebastiana de Oliveira Ramos". - Vigente
Resolução 666 03/12/2013 "Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Éderson Barbosa Maciel". - Vigente
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