Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
Gersino Francisco Estevão;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 200 08/11/1968 "Dá nome à Avenida no Bairro Ipanema." - Vigente
Lei 176 15/10/1968 "Dá nome à Praça Pública no Bairro Ipanema." - Vigente
Lei 177 15/10/1968 "Dá nome à Avenida no Bairro Ipanema." - Vigente
Lei 178 15/10/1968 "Dá nome à Avenida no Bairro Ipanema." - Vigente
Lei 153 21/06/1968 "Autoriza a celebração de Convênio com o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS." - Vigente
Lei 154 21/06/1968 "Autoriza a celebração do Convênio com a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos - CNEG." - Vigente
Resolução 16 08/09/1967 Cria Biblioteca da Câmara Municipal de Ipatinga. -
Lei 60 02/06/1967 "Regula criação de animais domésticos." - Revogada
Lei 59 23/05/1967 "Declara de Utilidade Pública o "Lar dos Velhos Paulo de Tarso"." -
Lei 53 17/05/1967 "Estimula a instalação de indústrias no Município." - Revogada
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