Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Nardyello Rocha de Oliveira;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4119 28/12/2020 "Altera o Anexo IX da Lei Municipal n.º 3.350 de 12 de junho de 2014." - Vigente
Lei 4118 17/12/2020 "Altera a Lei Municipal n.º 4.071, de 30 de junho de 2020." - Vigente
Lei 4113 27/11/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Auxílios - Fundo Municipal do Idoso." - Vigente
Lei 4114 27/11/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidade privada sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais - Fundo Municipal do Idoso." - Vigente
Lei 4115 27/11/2020 "Altera o Anexo III - Programas, ações e órgãos responsáveis, da Lei Municipal n.º 3.757, de 17 de novembro de 2017." - Vigente
Lei 4112 09/11/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas do Setor Cultural, com fins lucrativos, a título de Subvenções Econômicas." - Vigente
Lei 4111 06/11/2020 "Altera a Lei Municipal n.º 3.944, de 11 de julho de 2019." - Vigente
Lei 4109 05/11/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, para entidades privadas sem fins lucrativos do setor cultural." - Vigente
Lei 4110 05/11/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas do setor cultural." - Vigente
Lei 4108 04/11/2020 "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, para a inclusão de atividade no Orçamento Vigente." - Vigente
Lei 4107 21/10/2020 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de Contribuições, à Caixa Escolar Padre Efraim Solano Rocha e à Caixa Escolar Infância Alegre." - Vigente
Lei 4106 19/10/2020 "Inclui a atividade Ação Emergencial ao Setor Cultural na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020." - Vigente
Lei 4101 23/09/2020 "Autoriza o Poder Executivo a promover Transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), consignados no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4102 23/09/2020 "Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer - SE TOQUE, a título de Subvenções Sociais." - Vigente
Lei 4103 23/09/2020 "Inclui a atividade Ação Emergencial ao Setor Cultural no Plano Plurianual do Município de Ipatinga 2018 a 2021." - Vigente
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