Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Robson Gomes da Silva;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 3081 27/07/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3082 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 679.308,00 (seiscentos e setenta e nove mil e trezentos e oito reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3083 27/07/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3084 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 960.224,58 (novecentos e sessenta mil e duzentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3085 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.368.698,14 (hum milhão, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e quatorze centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3086 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3087 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 371.000,00 (trezentos e setenta e hum mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3088 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 760.387,27 (setecentos sessenta mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3089 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.055.499,94 (hum milhão, cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3090 27/07/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3031 25/07/2012 Parte vetada pelo Prefeito Municipal do Projeto de Lei n.º 02/2012, que "Disciplina a participação do Município de Ipatinga em Consórcio Público e dá outras providências". O veto foi apreciado e rejeitado pela Câmara Municipal de Ipatinga. - Vigente
Lei 3072 11/07/2012 "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências." - Vigente
Lei 3059 22/06/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 3060 22/06/2012 "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para a inclusão de elementos de despesas no orçamento vigente." - Vigente
Lei 3061 22/06/2012 "Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 831.000,00 (oitocentos e trinta e hum mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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