Câmara Municipal de Ipatinga - Proposições

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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.

Autor:Sebastião Ferreira Guedes;

Exibindo 121 a 125 de 125 registros

Norma	Dt Sanção	Ementa	Status
Lei 1902	28/12/2001	"Institui o parcelamento de multas decorrentes de Infrações de trânsito no Município de Ipatinga e dá outras providências." - Autor: Benigno Frade Leite Filho, Crispim Elias Campos Neto, Deusemim Januário Gonçalves, Geraldo Borges da Rocha, José Geraldo, Lázaro Idino Bagliano, Robson Gomes da Silva, Sebastião Ferreira Guedes, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1885	29/10/2001	"Altera dispositivos da Lei nº 1418, de 06/12/1995, que "dispõe sobre a exploração do Transporte Especial Escolar no Município de Ipatinga." - Autor: Sebastião Ferreira Guedes,	Revogada
Lei 1869	29/08/2001	"Altera denominação de via pública no Bairro Veneza." - Autor: Adelson Fernandes da Silva, Crispim Elias Campos Neto, Deusemim Januário Gonçalves, Eli Rodrigues Martins, Geraldo Antônio de Souza, José Geraldo, Lázaro Idino Bagliano, Lene Teixeira de Souza, Maurinho Alves Zanone, Nardyello Rocha de Oliveira, Robson Gomes da Silva, Rosângela de Oliveira Campos Reis, Sebastião Ferreira Guedes, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1868	28/08/2001	"Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências - Bolsa-Escola." - Autor: Adelson Fernandes da Silva, Benigno Frade Leite Filho, Dário Teixeira de Carvalho, Deusemim Januário Gonçalves, Geraldo Antônio de Souza, Geraldo Borges da Rocha, José Geraldo, Lene Teixeira de Souza, Nardyello Rocha de Oliveira, Robson Gomes da Silva, Sebastião Ferreira Guedes, Vital Honorato da Silva,	Vigente
Lei 1849	15/05/2001	"Altera a denominação de bairro no Município." - Autor: Sebastião Ferreira Guedes,	Vigente

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