Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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Zé Terez;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4268 05/11/2021 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4269 05/11/2021 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4270 05/11/2021 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4271 05/11/2021 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4260 03/11/2021 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4261 03/11/2021 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4262 03/11/2021 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4263 03/11/2021 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Lei 4250 20/10/2021 "Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos e pensionistas integrantes do Poder Legislativo do Município de Ipatinga, e dá outras providências." - Vigente
Lei 4248 14/10/2021 "Altera dispositivo da Lei Municipal 3.684 de 24 de maio de 2017 que dispõe sobre auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Lei 4243 13/10/2021 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Resolução 1136 23/09/2021 "Cria o registro de Frentes Parlamentares na Câmara Municipal de Ipatinga." - Vigente
Resolução 1098 23/08/2021 "Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 1.078/2021, que estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga". - Revogada
Resolução 1088 12/08/2021 "Concede Medalha Jamil Selim de Sales à Senhora Maria Brune de Oliveira." - Vigente
Resolução 1091 12/08/2021 "Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Lair de Oliveira." - Vigente
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