Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4922 01/07/2024 "Acresce dispositivo à Lei Municipal n.º 4.904, de 07 de junho de 2024 - que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11139 01/07/2024 "Dispõe sobre a Comissão Especial Revisora, nos termos da Lei Municipal n.º 4.272, de 5 de novembro de 2021." Vigente
Decreto 11137 28/06/2024 "Aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11138 28/06/2024 "Dispõe sobre as atribuições da função gratificada de Assessor Orçamentário." Vigente
Lei 4921 27/06/2024 "Dispõe sobre a reestruturação dos cargos de provimento efetivo de Fiscal Municipal de Posturas, Fiscal Municipal de Obras e de Fiscal Municipal de Saúde, integrantes do quadro de pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipatinga." - Vigente
Decreto 11135 27/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.740.414,59 (seis milhões e setecentos e quarenta mil e quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11136 27/06/2024 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11132 26/06/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 422.438,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos e trinta e oito reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11133 26/06/2024 "Dispõe sobre o funcionamento da Comissão Corregedora Permanente - CCP." Vigente
Lei 4918 25/06/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Produtores Rurais de Ipatinga." - Vigente
Lei 4919 25/06/2024 "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 6.740.414,59 (seis milhões e setecentos e quarenta mil e quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e nove centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11131 25/06/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 855.546,73 (oitocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e três centavos), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11130 25/06/2024 "Autoriza baixa patrimonial de bens móveis que menciona." Vigente
Decreto 11129 24/06/2024 "Regulamenta os procedimentos para a nomeação de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Município - CGM, nos termos da Lei Municipal n.º 4.913 de 21 de junho de 2024." Vigente
Lei 4913 21/06/2024 "Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e a reestruturação orgânica da Controladoria-Geral do Município - CGM." - Vigente
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