Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11883 06/11/2025 "Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público e aos servidores de outras Secretarias no Centro de Referência de Assistência Social do Território IV - CRAS IV." Vigente
Decreto 11884 06/11/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11885 06/11/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5230 05/11/2025 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Vinha Leste, sediada em Ipatinga/MG." - Vigente
Lei 5232 05/11/2025 "Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde." - Vigente
Lei 5233 05/11/2025 "Aprova o Plano Plurianual do Município de Ipatinga, para o período de 2026 a 2029." - Vigente
Lei 5234 05/11/2025 "Dispõe sobre denominação de Rotatória." - Vigente
Lei 5235 05/11/2025 "Dispõe sobre alteração de denominação de Via Pública." - Vigente
Decreto 11880 05/11/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de 5R$ 4.261.312,58 (quatro milhões e duzentos e sessenta e um mil e trezentos e doze reais e cinquenta e oito centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11881 05/11/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 303.577,62 (trezentos e três mil e quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11882 05/11/2025 "Institui a Política Municipal de Uso dos Recursos Tecnológicos e de Conectividade, e disciplina a utilização de equipamentos, rede de computadores, acesso à internet, e-mails institucionais e sistemas digitais no âmbito do Poder Executivo Municipal." Vigente
Lei 5227 04/11/2025 "Altera o inciso III do art. 18 da Lei Municipal n.º 2.033, de 9 de dezembro de 2003 - que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISSQN." - Vigente
Lei 5228 04/11/2025 "Altera o item V - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo - Auxílios, da Lei Municipal n.º 5.169, de 31 de julho de 2025, com redação dada na Lei Municipal n.º 5.190, de 27 de agosto de 2025.". - Vigente
Lei 5229 04/11/2025 "Altera o item III - Secretaria Municipal de Assistência Social/Fundo Municipal de Assistência Social, integrante do Anexo - subvenções sociais, da Lei Municipal n.º 5.171, de 31 de julho de 2025, com redação dada na Lei Municipal n.º 5.180, de 13 de agosto de 2025.". - Vigente
Decreto 11874 03/11/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
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