Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta 12 às 18h
Início do conteúdo
  1. Home
  2. Consulta de Normas Jurídicas
Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11703 17/07/2025 "Acresce e altera itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025." Vigente
Decreto 11700 16/07/2025 "Abre crédito adicional especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para a reforço do Credito Especial, aberto pelo Decreto n.º 11.642 de 17 de junho de 2025. " Vigente
Decreto 11701 16/07/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11702 16/07/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer." Vigente
Lei 5153 16/07/2025 "Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal n.º 3.874, de 26 de outubro de 2018 - que autoriza o servidor público municipal a se ausentar do trabalho no dia de seu aniversário." - Vigente
Decreto 11696 15/07/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11697 15/07/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11698 15/07/2025 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 11699 15/07/2025 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 356.400,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Lei 5145 15/07/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5146 15/07/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona.". - Vigente
Lei 5147 15/07/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga.". - Vigente
Lei 5148 15/07/2025 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$100.000,00 (cem mil reais), para reforço do credito especial, aberto pelo Decreto nº 11.642 de 17 de junho de 2025. " - Vigente
Lei 5149 15/07/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona." - Vigente
Lei 5150 15/07/2025 "Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílios, para entidades privadas sem fins lucrativos.". - Vigente
Início do rodapé