Ir para o conteúdo [1] Ir para o menu [2] Ir para a busca [3] Ir para o rodapé [4]
Início do conteúdo

Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Ipatinga

Leis, Decretos e demais atos normativos do Legislativo Municipal.

Para ver PROJETOS DE LEIS e outras PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO acesse aqui.
2026; Exibindo 1 a 15 de 438 registros
Norma Dt. Sanção Ementa Status
Decreto 12286 13/10/2026 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Decreto 12287 13/10/2026 "Aprova desdobro de lote de terreno que menciona." Vigente
Lei 5381 09/10/2026 "Declara de Utilidade Pública Municipal a ACOLHER - Associação de Promoção Social e Desenvolvimento Humano." — Vigente
Lei 5382 09/10/2026 "Institui ações de conscientização, prevenção e educação para o enfrentamento da violência contra mulheres e adolescentes nas escolas e dá outras providências." — Vigente
Lei 5383 09/10/2026 "Dispõe sobre o descarte responsável, o recolhimento e a destinação final de seringas, agulhas e demais materiais perfurocortantes de uso domiciliar no Município de Ipatinga, e dá outras providências." — Vigente
Decreto 12283 09/10/2026 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social." Vigente
Decreto 12284 09/10/2026 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 12285 09/10/2026 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 169.100,00 (cento e sessenta e nove mil e cem reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 12281 08/10/2026 "Altera itens do Anexos I do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025." Vigente
Decreto 12282 08/10/2026 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.236.000,00 (um milhão e duzentos e trinta e seis mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 12278 07/10/2026 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 358.304,32 (trezentos e cinquenta e oito mil e trezentos e quatro reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 12279 07/10/2026 "Altera itens dos Anexos I e II do Decreto Municipal n.º 11.978, de 21 de janeiro de 2026 - que dispõe sobre a revisão do Decreto n.º 11.676, de 4 de julho de 2025." Vigente
Decreto 12280 07/10/2026 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.074.000,00 (um milhão e setenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 12276 06/10/2026 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Decreto 12277 06/10/2026 Vigente