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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4960 12/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 590.520,00 (quinhentos e noventa mil e quinhentos e vinte reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4961 12/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4962 12/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Revogada
Lei 4963 12/08/2024 "Dispõe sobre a criação da semana da consciência negra e da cultura afro- brasileira, incluindo-a no calendário oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Decreto 11183 12/08/2024 "Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais." Vigente
Decreto 11184 12/08/2024 "Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipatinga - CMDCA." Vigente
Decreto 11185 12/08/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11186 12/08/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.549.000,00 (doze milhões e quinhentos e quarenta e nove mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11187 12/08/2024 "Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal de Saúde." Vigente
Decreto 11189 12/08/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11188 12/08/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11190 12/08/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11191 12/08/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), para reforço da dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11192 12/08/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Lei 4941 09/08/2024 "Declara de Utilidade Pública Municipal a Entidade Filó Incubadora Cultural - Ponto de Cultura." - Vigente
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