Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 4942 09/08/2024 "Institui o dia municipal do capoeirista a ser comemorado anualmente no dia 3 de agosto". - Vigente
Lei 4943 09/08/2024 "Permite que pessoas com transtorno do espectro autista portem alimentos para consumo próprio, bem como utensílios e objetos de uso pessoal, nos estabelecimentos comerciais de acesso ao público, teatros, cinemas, bares, restaurantes, qualquer local público ou privado." - Vigente
Lei 4944 09/08/2024 "Dispõe sobre a instituição da campanha Junho Verde, incluindo-a no calendário oficial do Município de Ipatinga e dá outras providências." - Vigente
Lei 4945 09/08/2024 "Institui no calendário oficial do Município de Ipatinga a 'Semana Municipal da Maternidade Atípica'." - Vigente
Lei 4946 09/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 5.986.328,00 (cinco milhões e novecentos e oitenta e seis mil e trezentos e vinte e oito reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4947 09/08/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4948 09/08/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4949 09/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4950 09/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 539.480,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quatrocentos e oitenta reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4951 09/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 2.189.051,73 (dois milhões cento e oitenta e nove mil e cinquenta e um reais e setenta e três centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4952 09/08/2024 "Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de Auxílios." - Vigente
Lei 4953 09/08/2024 "Autoriza abertura de crédito especial até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para a inclusão de despesas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4954 09/08/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 12.549.000,00 (doze milhões e quinhentos e quarenta e nove mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4955 09/08/2024 "Altera o item VI - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal n.º 4.823, de 30 de janeiro de 2024." - Vigente
Lei 4956 09/08/2024 "Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
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