Ouvidoria      Fiscaliza Ipatinga
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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2025;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Lei 5038 15/01/2025 "Dispõe sobre denominação de via pública." - Vigente
Decreto 11419 15/01/2025 "Nomeia, em substituição, membro titular representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA." Vigente
Decreto 11420 15/01/2025 "Nomeia, em substituição, membro titular representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga - CMDPII." Vigente
Decreto 11421 15/01/2025 "Dispõe sobre a nomeação de membros, efetivos e suplentes, para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ipatinga - CMDI." Vigente
Decreto 11422 15/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.194.706,37 (três milhões, cento e noventa e quatro mil, setecentos e seis reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11423 15/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11417 14/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.194.706,37 (três milhões, cento e noventa e quatro mil, setecentos e seis reais e trinta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Revogada
Decreto 11418 14/01/2025 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11416 14/01/2025 "Declara estado de calamidade pública no âmbito do Município de Ipatinga, em decorrência das chuvas intensas - COBRADE 1.3.2.1.4." Vigente
Decreto 11414 13/01/2025 "Declara luto oficial no Município de Ipatinga." Vigente
Decreto 11415 13/01/2025 "Regulamenta os critérios, prazos e valores para a concessão do benefício eventual prestado em virtude de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública." Vigente
Decreto 11413 12/01/2025 "Declara situação de emergência no âmbito do Município de Ipatinga, em decorrência das áreas afetadas pelas chuvas intensas - 1.3.2.1.4 (COBRADE)." Vigente
Decreto 11412 10/01/2025 "Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão da Prefeitura de Ipatinga - UFPI, para o exercício fiscal de 2025." Vigente
Decreto 11411 09/01/2025 "Altera o art. 24 do Decreto Municipal n.º 10.792, de 10 de novembro de 2023 - que dispõe sobre as regras gerais, no âmbito da administração pública municipal, de aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 - que estabelece normas gerais de licitação e contratação para (...) Vigente
Decreto 11410 03/01/2025 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação." Vigente
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