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Consulte as NORMAS JURÍDICAS da Câmara Municipal de Ipatinga
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2024;
Norma Dt Sanção Ementa Status
Decreto 11172 25/07/2024 "Abre crédito adicional especial no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente. " Vigente
Lei 4937 24/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4938 24/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4939 24/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 4.913.375,16 (quatro milhões, novecentos e treze mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." - Vigente
Lei 4940 24/07/2024 "Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente." - Vigente
Decreto 11169 23/07/2024 "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11165 18/07/2024 "Autoriza a baixa patrimonial de bens móveis que menciona." Vigente
Decreto 11166 18/07/2024 "Nomeia em substituição membros suplentes, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Ipatinga - CMASI." Vigente
Decreto 11167 18/07/2024 "Cancela Restos a Pagar Processado, inscritos no exercício financeiro de 2023." Vigente
Decreto 11168 18/07/2024 "Cancela Restos a Pagar não Processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2022 e 2023." Vigente
Decreto 11163 17/07/2024 "Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.010, de 5 de março de 2012, que torna obrigatória a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por tratamento odontológico, consultas com especialistas, exames e cirurgias através da rede pública do município de Ipatinga, e respectivo atendimento (...) Vigente
Decreto 11164 17/07/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.575,00 (trinta e sete mil e quinhentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11162 16/07/2024 "Dispõe sobre delegação de competência para ordenar despesas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer." Vigente
Decreto 11160 15/07/2024 "Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente." Vigente
Decreto 11161 15/07/2024 "Nomeia, em substituição, membro suplente representante da Secretaria Municipal de Educação, para composição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR." Vigente
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